Acordos de redução de IPI são coleção de mal-entendidos

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04 Agosto 2012

Nem 72 horas depois de se declarar satisfeito com os números na empresa e no setor, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, orientou sua assessoria a divulgar que ele não toleraria o "descumprimento" de acordos de manutenção de empregos em setores incentivados com reduções de impostos.

O comentáro é de José Paulo Kupfer e publicado no jornal O Estado de S. Paulo, 04-08-2012.

Não foram informadas as razões que motivaram as novas declarações de Mantega. Mas não é difícil imaginar que elas tenham obedecido a determinações do Palácio do Planalto. Ainda estão frescas as duras declarações da presidente Dilma, semana passada, do mesmo teor das agora transmitidas pelo ministro.

Ocorre que Mantega, na terça-feira, quando se reuniu com representantes do setor automobilístico, pode ter dado a entender que avalizava possíveis demissões na fábrica da General Motors (GM), em São José dos Campos (SP), ao considerar que estava tudo em conformidade com os acordos de redução de IPI.

O raio que pode ter partido do Palácio do Planalto e alcançado o gabinete do ministro da Fazenda, com o objetivo de enquadrar seu titular, não deixaria de ser um desdobramento de uma coleção de mal-entendidos em torno dos acordos setoriais de redução de tributos, com o objetivo de turbinar produção, vendas e, no fim das contas, empregos.

Se - como Dilma ressaltou mais de uma vez no ataque sem endereço determinado, mas claramente dirigido às montadoras e, especificamente, à GM - a redução de impostos está vinculada à manutenção do emprego, este é um acordo informal e seu cumprimento não estabelece regras inequívocas. Segundo o combinado, os setores incentivados devem, simplesmente, manter o nível de emprego setorial existente no momento da concessão do benefício fiscal.

As montadoras alegam que o setor, de janeiro para cá, em seu conjunto, expandiu o número de postos de trabalho. A própria GM declara que as eventuais demissões em São José dos Campos seriam compensadas com novas contratações nas unidades de São Caetano do Sul (SP), Gravataí (RS) e Joinville (SC).

O "nível de emprego", previsto no acordo, estaria mantido, a menos que se inclua na conta o setor de autopeças, que vem fechando vagas. Mas, para esse segmento, não há acordo de redução de impostos.

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