Após aprovar inventário de hidrelétricas na bacia do rio Aripuanã, Aneel inicia fase de estudos de viabilidade e impacto ambiental

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03 Julho 2012

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a aprovação dos estudos de inventário da Bacia do rio Aripuanã para a construção de sete hidrelétricas nos Estados do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia com potencial de 2.530 MW. A fase agora é a realização dos estudos de viabilidade econômica e impacto ambiental. Ao jornal A Crítica, a Aneel e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), responsável pelos estudos, informaram que estudos dos projetos de viabilidade e impacto ambiental serão feitos em um ou dois anos.

A reportagem é de Elaíze Farias e publicada pelo jornal A Crítica, 02-07-2012.

Se os projetos de viabilidade forem aprovados, o Amazonas sediará a primeira hidrelétrica dentro do planejamento do governo federal de aproveitamento do potencial hídrico da Amazônia e cuja energia gerada será destinada ao Sistema Integrado Nacional. Não há garantia de que a energia vai atender as populações do Amazonas e dos demais Estados onde fica localizada a bacia.

O projeto de SIN inclui as hidrelétricas de Jirau, Santo Antônio, Belo Monte e Completo do Tapajós e outras tantas que o governo federal já anunciou para serem viabilizadas nos próximos anos.

Início

Questionada pela reportagem sobre as fases seguintes, a assessoria de imprensa da Aneel disse que, após a aprovação do projeto básico, o próximo passo é obtenção de licenças nos órgãos ambientais. Indagada sobre o prazo de implantação, operação e para onde a energia será gerada, a assessoria disse que “nenhum de seus questionamentos pode ser respondido ainda, pois o processo está muito no início”.

O anúncio da aprovação dos estudos ocorre pouco mais de dois meses após a realização de uma audiência realizada em Manaus, quando diretores da EPE anunciaram a conclusão do inventário. Na época, participantes de órgãos ambientais estaduais e federais foram tomados de surpresa com as informações repassadas pela EPE e muitos deles questionaram a forma como os estudos e o debate foi realizado.

Houve também preocupação com os impactos ambientais e sociais nas áreas atingidas. É que as barragens das hidrelétricas deverão atravessar unidades de conservação, terras indígenas e comunidades ribeirinhas, obrigando a retirada de muitas famílias.

Após a publicação do inventário, que está disponível no site da EPE, o Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima), da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (SDS) enviou “contribuições” para serem adicionadas aos estudos.

Lacunas

Procurado nesta sexta-feira para falar sobre o assunto, Anderson Bittencourt, vice-coordenador do Ceclima disse que enviou um documento à EPE apontando “lacunas” nos estudos do inventário, sobretudo no que diz respeito às populações atingidas. Anderson não aprofundou a questão porque está viajando e assegurou que na próxima semana poderia dar mais detalhes a respeito do documento.

A assessoria de imprensa da EPE não soube informar se as contribuições de especialistas da SDS foram incorporadas aos estudos.

Em matéria do dia 15 de abril de 2012, o jornal A Crítica publicou com exclusividade a apresentação dos estudos de inventários em Manaus, em uma audiência cuja realização não foi divulgada à imprensa. Na época, o jornal apurou que os estudos já haviam sido aceitos pela Aneel, embora esta não tivesse se manifestado oficialmente.

Questionamentos

A pesquisadora independente sobre construção hidrelétricas no Brasil, Telma Monteiro, questionou a falta de transferência no processo de elaboração e divulgação dos estudos. Para ela, a decisão da Aneel foi tomada em função da necessidade de ter obras para empreiteiras e não calcada em premissas econômicas, regionais ou nacionais.

“Vamos fazer tudo isso no rio Aripuanã sem saber, a priori, se precisa dessa energia ou para que quando precisa ou para quem? Onde está o planejamento. Não sabem qual será a demanda que irão suprir ou se existe essa demanda”, disse ela.

Ela considera “exemplo do desprezo pelo dinheiro público” o fato de ter sido realizada uma reunião para discutir o processo a implantação de usinas na bacia do Aripuanã. “A pergunta é: foi só para legitimar projetos que na verdade não sabem ainda a que se destinam? Quanto se gastou até agora?”, questionou.

Impactos

Segundo estimativas dos estudos do inventário, as sete hidrelétricas vão impactar oito unidades de conservação federal e estadual onde se registra uma grande diversidade de espécies animais e vegetais e pelo menos cinco terras indígenas (no Amazonas, a TI atingida deverá ser a Tenharim do Igarapé Preto).

Aproximadamente 112 mil pessoas deverão ser atingidas. No Amazonas, este universo estimado é de 640 famílias (comunidade Prainha) apenas em um dos quatro projetos de usinas. Elas deverão ser deslocadas de suas áreas. Há também registros de um significativo número de sítios arqueológicos e áreas de forte potencial mineral.

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