Comissão da Verdade inicia trabalhos com desaparecidos como prioridade

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16 Maio 2012

A Comissão Nacional da Verdade, que será oficialmente instalada hoje pela presidente Dilma Rousseff, vai iniciar seus trabalhos voltada para os casos de desaparecidos políticos. De acordo com dados publicados no documento Direito à Memória e à Verdade, do governo, são 150 casos de opositores do regime militar que, depois de presos ou sequestrados por agentes do Estado, desapareceram. A prisão deles não foi registrada em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 16-05-2012.

Um dos casos mais famosos é o do deputado Rubens Paiva. Levado de sua casa, no Rio, por agentes de segurança, na noite do dia 20 de janeiro de 1971, ele nunca mais foi visto.

A principal preocupação da presidente, na cerimônia em que dará posse aos sete integrantes da comissão, será demonstrar que a instituição não surgiu da vontade dela, que é ex-presa política, nem de seu governo. Dilma quer evidenciar que se trata de uma iniciativa do Estado, aprovada no Congresso e apoiada por diferentes setores sociais.

Ao lado de Dilma, no Palácio do Planalto, deverão estar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e José Sarney. O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos na América Latina deve enviar uma mensagem para ser lida especialmente na cerimônia.

Representantes de diferentes organizações de direitos humanos também participarão. Entre eles estará Margarida Genevois. Ligada à Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo, ela foi uma das mais tradicionais colaboradoras do cardeal Paulo Evaristo Arns, coordenador do trabalho Brasil Nunca Mais, considerado precursor da comissão a ser instalada hoje.

Pressão

A decisão de focalizar o trabalho inicial na questão dos desaparecidos está ligada a diferentes fatores. Um deles é a pressão das cortes internacionais sobre os chamados crimes continuados, como o desaparecimento forçado, com ocultação de cadáveres. Em 2010 o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia - ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 1974, na região de Marabá, no Pará.

A corte cobrou do Estado brasileiro o cumprimento do direito que os familiares têm a informações sobre os desaparecidos. O governo já promoveu duas incursões oficiais na região, na tentativa de esclarecer os fatos, mas sem resultados. Os militares que reprimiram a ação armada até hoje se negam a fornecer os locais onde os corpos foram deixados.

Outro motivo é a questão humanitária. Embora as famílias já tenham obtido do Estado o reconhecimento oficial, com as devidas indenizações, da morte dos opositores do regime, elas querem saber as circunstâncias em que eles morreram e o local.

De acordo com um dos sete integrantes da comissão ouvido pelo Estado, a ideia de iniciar os trabalhos pelos desaparecidos está de acordo com a Lei 12.528, de novembro do ano passado. Ele diz que um dos objetivos da comissão é "promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria".

Na Comissão de Mortos e Desaparecidos, vinculada à Secretaria de Direitos Humanos, o seu presidente, Marco Antonio Barbosa, elogiou o foco da comissão. "Já existe um longo caminho percorrido, temos relatórios consubstanciados, processos julgados, que poderão servir de base para esse trabalho inicial", afirmou.

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