26 Abril 2012
Apesar de a recuperação de 15 metros das margens de rios com até 10 metros ter ficado no Código Florestal, o relator Paulo Piau conseguiu aprovar seu parecer na íntegra, derrubando 21 pontos do texto do Senado que garantiam mais proteção às florestas.
A reportagem é de Giovana Girardi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-04-2012.
Para Tasso Azevedo, consultor ambiental, essas mudanças tornam o texto muito pior e o resultado pode ser considerado vitória dos ruralistas. "Não resta saída a Dilma senão vetar", diz.
Um dos recuos é em relação ao cadastro rural. O texto do Senado dava um prazo de cinco anos para que os produtores fizessem o cadastro e só com isso eles poderiam pedir o crédito rural. Essa necessidade caiu.
Outro ponto é o que permite que terras indígenas e Estados da Amazônia que têm mais de 65% de sua área protegida por unidades de conservação (UCs), como o Amapá, tenham uma redução da reserva legal de 80% para 50%. "Isso pode ser o caso também de Roraima. Já tem gente incentivando a criação de novas UCs para poder reduzir a reserva legal e desmatar mais", afirma Tatiana de Carvalho, da campanha Amazônia do Greenpeace.
"O pessoal ficou muito focado no artigo 62 (que falava da restauração das APPs) e se esqueceu dos outros pontos que podem aumentar muito o desmatamento", diz. Segundo ela, o que eventualmente venha a ser recuperado nas APPs não chega a compensar o que poderá ser desmatado agora. "O texto tem tantas brechas que concedem anistia que a degradação só vai crescer."
"Esse resultado mostra que o que é interesse público, como ar, água, é negociado como moeda de troca. A chantagem venceu o Brasil. O governo não operou, não fez absolutamente nada para mudar a situação. Quando perdeu na aprovação do texto da emenda 164 (que anistiava os desmatadores), em maio do ano passado, o placar foi de 273 a 182. Agora foi 274 a 184. O governo deixou isso acontecer", afirma Mario Mantovani, diretor da SOS Mata Atlântica.
Ele cita como ponto dramático a retirada do Código da definição de pousio (período sem uso do solo), que o texto do Senado considerava ser uma interrupção temporária de atividades agrícolas ou pecuárias por, no máximo, cinco anos em até 25% da área produtiva da propriedade.
"A ideia de pousio agora pode ser aplicada para tudo. Por exemplo, uma área abandonada por um proprietário que depois de muitos anos se regenerou e hoje apresenta uma mata secundária de novo poderia voltar a ser ocupada se ele alegar que é só um pousio e tem intenção de plantar de novo. Isso pode acabar com a Lei da Mata Atlântica", declara.