Dilma assume negociação para aprovar Código Florestal

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24 Março 2012

Deparada com a iminência de uma derrota do governo na votação das regras de proteção do meio ambiente, a presidente Dilma Rousseff assumiu pessoalmente ontem o comando da negociação do Código Florestal. Durante duas horas, discutiu com seis ministros detalhes das propostas. A orientação de Dilma é evitar a votação da lei na Câmara ao menos por um mês, período no qual o governo tentará construir maioria de votos, a qual não dispõe hoje para aprovar a matéria.

A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 24-03-2012.

Dilma reconheceu que a estratégia pode não funcionar diante da pressão de parte da base de aliados do Planalto para liberar proprietários rurais da exigência de recuperar a vegetação nativa de Áreas de Preservação Permanente (APP) às margens de rios. E porque não considera contida a rebelião deflagrada em resposta à intervenção na articulação política do governo no Congresso, com a troca recente dos líderes no Senado e na Câmara.

Sem recuo

Mas a reunião de ontem marcou um passo adiante de Dilma de assumir a coordenação política. Ela entrou em jogo para evitar, mais do que uma derrota, um retrocesso na política ambiental do governo às vésperas da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho.

Uma das armas de que o governo dispõe é o decreto que pune os proprietários rurais que não reservarem parcela de seus imóveis para a proteção do meio ambiente com multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra. Essa punição está suspensa apenas até 11 de abril, com base em decreto editado pela presidente.

Não está afastado, por ora, o risco de a Câmara repetir o placar de maio de 2011, quando 273 deputados votaram a favor da liberação do uso de áreas já ocupadas pelo agronegócio. Foi a pior derrota que o governo sofreu até aqui, quando apenas 182 deputados votaram a favor da proposta apoiada pela presidente, que reagiu, na ocasião, com ameaça de veto à anistia a desmatadores.

O primeiro passo para tentar evitar a derrota anunciada é isolar o debate do Código Florestal de outros temas, como a venda de bebidas alcoólicas nos jogos da Copa do Mundo, em discussão na Lei da Copa. Ao mesmo tempo, o governo tenta conter a rebelião na base política.

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, levou por escrito, à Dilma, a proposta defendida pelo relator do Código Florestal, Paulo Piau (PMDB-MG), que, além de seu correligionário, é produtor rural e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária. Piau insiste que os produtores rurais não devem ser obrigados a recuperar a vegetação nativa de margens de rios, como prevê o projeto de lei aprovado no Senado com aval do governo.

Na prática, a tese de Piau equivaleria a anistiar os desmatadores das áreas mais importantes para a proteção dos rios e da biodiversidade.

A presidente cobrou detalhes das propostas e, por ora, não autorizou nenhuma negociação no texto aprovado em dezembro no Senado. Fruto de um acordo avalizado pelo governo, essa proposta prevê a recuperação de uma parcela das Áreas de Preservação Permanente estimada em 330 mil quilômetros quadrados.

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