Marco das ONGs elimina convênio e criará fundo

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Por: Cesar Sanson | 08 Fevereiro 2012

Discussão sobre regras para Terceiro Setor promete também maior rigor na seleção de quem pode receber recursos.

A reportagem é de Gabriel Manzano e publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo, 06-02-2012.

Passada a temporada de escândalos que custou a cabeça de três ministros - os do Turismo, do Esporte e do Trabalho -, o governo começou a definir, enfim, o marco regulatório das organizações não governamentais (ONGs). Já se bateu o martelo, por exemplo, contra os convênios, tidos como inadequados para essa relação entre governo e Terceiro Setor que, em 2011, movimentou R$ 5,2 bilhões.

Para mencionar só dois de seus pecados, admite-se - agora - que os convênios serviam para se fugir de licitações e punham no mesmo saco, por exemplo, acordos com o Ministério da Agricultura e com associações de pais e mestres.

O segundo ponto será uma "operação limpeza" para definir o tipo de entidade autorizada a fazer contratos. Isso vai tirar de cena as ONGs criadas de véspera, por muitos políticos, para receber dinheiro público. "Imagine que há no País 338 mil CNPJs registrados como Terceiro Setor. E uns 70% deles não têm nenhum funcionário registrado", alerta Vera Masagão, da Associação Brasileira de ONGs (Abong).

Um terceiro pilar do novo marco será um fundo de fomento para centralizar a entrada e saída de recursos - mas falta desatar o nó sobre quem vai administrá-lo, se um grupo misto ou só da sociedade civil. Esse é um dos pontos cruciais das discussões entre a Secretaria-Geral da Presidência e 14 entidades do setor. Um dos presentes chega a dizer que o marco "só sairá quando se decidir essa queda de braço entre estatistas e privatistas". Ainda no item financiamento, duas outras ideias são debatidas - a criação de isenções fiscais para doações às ONGs e a proibição de emendas parlamentares para seus projetos.

Rascunho

"É provável que até o início de março tenhamos um rascunho desse marco regulatório", diz Sérgio Alli, assessor do ministro Gilberto Carvalho. O rascunho passará então pelo crivo da Casa Civil e só então um projeto de lei será mandado ao Congresso.

Esse ritmo lento não combina em nada com a urgência que se prometeu em novembro, quando o Planalto correu para abafar uma sequência de escândalos. "A tarefa é complexa e o pessoal é insuficiente", resume Nelson Arns, da Pastoral, que participa dos encontros no Planalto. O grande obstáculo, lembra ele, é a enorme insegurança jurídica. "Às vezes a Casa Civil pensa de um jeito, o Tribunal de Contas da União de outro e técnicos de ministérios de um terceiro modo", diz Arns.

Sergio Alli menciona a burocracia: "A Controladoria-Geral da União, por dever legal, exige nota fiscal até de um ribeirinho da Amazônia que transportou alguém de um convênio. Ele não vai ter essa nota para dar".

Enquanto as discussões caminham devagar, ONGs atingidas pelo corte total de repasses, em novembro, fazem milagres para sobreviver. Entre elas, a Pastoral da Criança, que tem sedes em todo o País e no exterior e fechou 2011 com déficit de R$ 1,5 milhão.

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