Alteração desagrada e adia Lei Geral da Copa

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21 Dezembro 2011

Uma nova alteração no texto da Lei Geral da Copa de 2014, a exemplo do que havia ocorrido na semana passada, causou ontem uma "rebelião" que levou ao adiamento na votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

A informação é do jornal Valor, 21-12-2011.

Com as alterações, oito deputados decidiram retirar suas assinaturas do requerimento de votação para evitar a discussão sobre o projeto.

O presidente da comissão especial sobre a Lei Geral da Copa, Renan Calheiros Filho (PMDB-AL), disse que o principal "ponto de entrave" para o novo adiamento é o que transfere para a União toda a responsabilidade sobre eventuais problemas ocorridos durante o evento.

O novo e polêmico texto prevê: "A União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a Fifa [Federação Internacional de Futebol] e os representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos eventos, exceto se, e na medida em que, a Fifa ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano", diz o relatório.

A votação, agora, deve ficar para 2012.