30 Setembro 2011
Sob risco de anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que exige ficha limpa de políticos em campanha foi alvo de uma atrasada comemoração de um ano nesta quinta-feira (29), no Congresso. O ato serviu para parlamentares e representantes da sociedade civil tentarem pressionar a corte a validar a lei e permitir a aplicação dela nas eleições municipais de 2012.
A reportagem é de Najla Passos e publicada por Carta Maior, 30-09-2011.
“Primeiro, o STF disse que a Lei não valeria para as eleições de 2010, porque ainda não tinha um ano de aprovação. Agora, ameaça impedi-la de ser aplicada nas eleições do ano que vem e questiona, até mesmo, a constitucionalidade desta importante conquista da sociedade brasileira”, reclamou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
A Lei da Ficha Limpa nasceu de projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Ela proíbe candidaturas de pessoas condenadas pela justiça em alguma instância. Com a forte pressão popular em ano eleitoral, Câmara e Senado aprovaram a lei em tempo recorde. Ela foi sancionada pelo ex-presidente Lula em junho do ano passado.
Acionado contra a lei, o STF barrou o uso dela nas eleições do ano passado, pois a legislação eleitoral precisa ser conhecida pelo menos um ano antes do pleito. Agora, prepara-se para julgá-la de vez.
Os contestadores da lei argumentam que, pela Constituição, todo mundo é inocente até sentença definitiva da Justiça, ou seja, até que a última instância se pronuncie.
"A elegibilidade é uma condição para você se candidatar, quem não está apto para ela não cumpre pena. Pena é quando a pessoa vai para a cadeia. Isso é pena. Inelegibilidade não é pena, então não há como ser considerada inconstitucional", disse a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa.
Beneficiada pela lei, já que dois adversários tiveram as candidaturas impugnadas pela justiça eleitoral com base na “ficha suja”, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) fez questão de participar das comemorações.
“Não é engajamento em causa própria, embora nosso mandato ainda esteja em disputa. A verdade é que esse projeto ajuda a melhorar a situação do país. Apesar de terem entrado alguns corruptos nas últimas eleições, 70% deles já foram barrados pelas discussões suscitadas pela Lei da Ficha Limpa. É uma grande vitória, que precisa ser aprimorada”, disse.
Marinor lembrou que um dos fatores que colocam a constitucionalidade da Lei em risco é a aposentadoria da ministra do STF Ellen Gracie, pois não se sabe se o indicado é contra ou a favor da lei.
Para pressionar a presidenta Dilma Roussef a escolher um substituto favorável à lei, a senadora propôs que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize audiência pública sobre o tema, a fim de atrair a atenção para o assunto.
Jovita José Rosa aproveitou o ato para entregar ao coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), uma carta destinada à presidenta que cobra que o substituto de Ellen Gracie apoie a Ficha Limpa.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou a importância da Lei, mas disse que a luta não pode se restringir apenas ao combate contra à corrupção eleitoral. “Este projeto é apenas a ponta do iceberg. A luta contra a corrupção é muito mais complexa do que parece e exige medidas diversas”, afirmou defendenedo a aprovação do voto aberto dentro do Congreso e de leis que punam corruptores.
A reportagem é de Najla Passos e publicada por Carta Maior, 30-09-2011.
“Primeiro, o STF disse que a Lei não valeria para as eleições de 2010, porque ainda não tinha um ano de aprovação. Agora, ameaça impedi-la de ser aplicada nas eleições do ano que vem e questiona, até mesmo, a constitucionalidade desta importante conquista da sociedade brasileira”, reclamou o senador Pedro Simon (PMDB-RS).
A Lei da Ficha Limpa nasceu de projeto de lei de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Ela proíbe candidaturas de pessoas condenadas pela justiça em alguma instância. Com a forte pressão popular em ano eleitoral, Câmara e Senado aprovaram a lei em tempo recorde. Ela foi sancionada pelo ex-presidente Lula em junho do ano passado.
Acionado contra a lei, o STF barrou o uso dela nas eleições do ano passado, pois a legislação eleitoral precisa ser conhecida pelo menos um ano antes do pleito. Agora, prepara-se para julgá-la de vez.
Os contestadores da lei argumentam que, pela Constituição, todo mundo é inocente até sentença definitiva da Justiça, ou seja, até que a última instância se pronuncie.
"A elegibilidade é uma condição para você se candidatar, quem não está apto para ela não cumpre pena. Pena é quando a pessoa vai para a cadeia. Isso é pena. Inelegibilidade não é pena, então não há como ser considerada inconstitucional", disse a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Jovita José Rosa.
Beneficiada pela lei, já que dois adversários tiveram as candidaturas impugnadas pela justiça eleitoral com base na “ficha suja”, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) fez questão de participar das comemorações.
“Não é engajamento em causa própria, embora nosso mandato ainda esteja em disputa. A verdade é que esse projeto ajuda a melhorar a situação do país. Apesar de terem entrado alguns corruptos nas últimas eleições, 70% deles já foram barrados pelas discussões suscitadas pela Lei da Ficha Limpa. É uma grande vitória, que precisa ser aprimorada”, disse.
Marinor lembrou que um dos fatores que colocam a constitucionalidade da Lei em risco é a aposentadoria da ministra do STF Ellen Gracie, pois não se sabe se o indicado é contra ou a favor da lei.
Para pressionar a presidenta Dilma Roussef a escolher um substituto favorável à lei, a senadora propôs que a Comissão de Direitos Humanos do Senado realize audiência pública sobre o tema, a fim de atrair a atenção para o assunto.
Jovita José Rosa aproveitou o ato para entregar ao coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM), uma carta destinada à presidenta que cobra que o substituto de Ellen Gracie apoie a Ficha Limpa.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) ressaltou a importância da Lei, mas disse que a luta não pode se restringir apenas ao combate contra à corrupção eleitoral. “Este projeto é apenas a ponta do iceberg. A luta contra a corrupção é muito mais complexa do que parece e exige medidas diversas”, afirmou defendenedo a aprovação do voto aberto dentro do Congreso e de leis que punam corruptores.