Voto decisivo para a Ficha Limpa, Fux elogia lei

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14 Fevereiro 2011

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux, que toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 3, fez elogios à Lei da Ficha Limpa, mas manteve o suspense sobre o conteúdo de seu voto, que deve ser decisivo.

A reportaem é de Juliano Basile e publicada pelo jornal Valor, 15-02-2011.

Fux avaliou, em conversa com jornalistas, ontem, que a Ficha Limpa "conspira em favor da moralidade administrativa". Por outro lado, o ministro evitou antecipar o seu voto, alegando que precisa ter conhecimento dos autos do processo. "Eu sempre levei a ferro e fogo uma regra segundo a qual o juiz não julga sem conhecimento dos autos", disse. "A lei, em geral, conspira em favor da moralidade administrativa, como está na Constituição Federal. A lei veio com esse escopo. Agora, o caso concreto eu não conheço", completou.

O julgamento da Lei da Ficha Limpa dividiu o STF, em outubro. Cinco ministros votaram a favor da aplicação da lei a partir das eleições do ano passado e outros cinco entenderam que a regra só pode valer a partir das próximas eleições. O impasse deve-se ao artigo 16 da Constituição que determina que leis que alteram o processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano de sua vigência.

A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 4 de junho de 2010. No STF, metade dos ministros concluiu que, por ter menos de um ano, a Lei não poderia ser aplicada às eleições de outubro. Mas, a outra metade entendeu que a Ficha Limpa não trata do processo eleitoral, mas sim, da verificação da condição dos candidatos - se eles já foram condenados pela Justiça ou se renunciaram aos seus mandatos, enfim, se estão aptos a disputar cargos eletivos. Por esse motivo, ela poderia ser aplicada.

Fux disse que pretende ler todos os votos antes de se manifestar sobre processos polêmicos em curso no STF. Ele enfatizou que vai julgar com independência o caso do mensalão. "Eu não tenho impedimento para julgar. Depois que eu conhecer os autos, eu vou julgar com a minha independência, com a coragem que se tem que ter."

No caso da extradição do italiano Cesare Battisti, Fux foi cauteloso. "O juiz só julga depois de conhecer os autos", declarou.

Fux vai ocupar a vaga no STF que foi aberta com a aposentadoria de Eros Grau, em agosto. Desde aquele mês, o STF está com quorum incompleto, o que levou a alguns impasses, como a Lei da Ficha Limpa.

O futuro ministro do STF reconheceu que as grandes questões em julgamento naquela Corte podem levar a momentos de tensão, mas se disse pronto para enfrentá-los. "O Supremo trabalha com a valoração dos interesses em jogo. Há, às vezes, valores em tensão e me encanta a tarefa de balancear esses interesses", definiu.

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