Congresso "estatiza" dívidas de campanha ao turbinar verba pública para partidos

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13 Janeiro 2011

A maior parte das dívidas das campanhas presidenciais de 2010 poderá ser "estatizada" graças a uma manobra dos líderes dos partidos no Congresso, que, no final do ano passado, elevaram em R$ 100 milhões a destinação de recursos públicos para o Fundo Partidário em 2011.

A reportagem é de Daniel Bramatti e Julia Duailibi e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-01-2011.

Durante a tramitação do Orçamento, o subsídio governamental para o funcionamento dos partidos aumentou em 62%, dos R$ 165 milhões previstos na proposta inicial do governo para o valor recorde de R$ 265 milhões. O incremento de R$ 100 milhões - o suficiente para sustentar por um ano cerca de 100 mil beneficiários do programa Bolsa Família - foi aprovado por todos os partidos, segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do Orçamento.

A unanimidade tem uma explicação: todas as legendas foram beneficiadas. O PT, por exemplo, ganhou uma receita extra de R$ 16 milhões - o equivalente a 60% da dívida deixada pela campanha de Dilma Rousseff.

A fatia adicional do PSDB é de R$ 11 milhões, valor suficiente para cobrir todas as pendências da campanha do ex-presidenciável José Serra, estimadas em cerca de R$ 9,6 milhões.

Tanto o PT quanto o PSDB afirmaram, por suas assessorias de imprensa, que não usarão recursos do Fundo Partidário para saldar dívidas. Representantes de partidos admitem, porém, abertamente ou de forma reservada, que a elevação do repasse público para as legendas está diretamente relacionada às dívidas contraídas durante a última campanha.

"Muita gente saiu devendo da campanha", disse o ex-deputado Saulo Queiroz, tesoureiro do DEM. "É lógico que isso (o dinheiro do Orçamento) ajuda a pagar as contas", afirmou, fazendo a ressalva de que seu partido não tem dívidas. "No nosso caso, o ganho será real."

"Camuflagem"

Segundo cientistas políticos ouvidos pelo Estado, a articulação para repassar aos contribuintes parte das dívidas eleitorais revela a existência de um financiamento público de campanhas "camuflado" no País.

"Isso é legislar em causa própria, sem se submeter ao desgaste de debater claramente a tese do financiamento público", disse Carlos Melo, professor no Insper. "É uma esperteza que garante recursos públicos (aos partidos) e preserva o financiamento privado de toda a controvérsia das doações e suas contrapartidas. Enfim, uma zona de sombra, na qual financiamento público e privado de campanha coexistem de fato, mas não de direito."

Para José Álvaro Moisés, professor de Ciência Política na USP, a adoção de um modelo de financiamento público faria sentido se fosse feita de forma clara. "Um sistema que camufla seus objetivos não ajuda a democracia."

Não há um único responsável pela manobra - ao menos ninguém identificável pelos envolvidos nas articulações. No dia 13 de dezembro do ano passado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou, por unanimidade, uma mudança no parecer preliminar sobre a proposta do governo que abriu a possibilidade de elevação dos recursos para o Fundo Partidário. Segundo a senadora Serys Slhessarenko, o valor adicional de R$ 100 milhões resultou de um acordo entre todos os partidos na comissão.

PARA ENTENDER

O Fundo Partidário foi criado para custear com recursos públicos o funcionamento dos partidos políticos. A cada ano, o Tribunal Superior Eleitoral calcula, com base no tamanho do eleitorado, um valor que deve ser repassado pelo governo, mas o Congresso tem autonomia para ampliar a quantia.

Segundo o advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em legislação eleitoral, não há restrições ao uso de recursos do Fundo Partidário para o pagamento de dívidas de campanhas.

Para ele, o fato de o Congresso ter elevado em R$ 100 milhões os repasses aos partidos em 2011 pode estar relacionado a uma lei, aprovada em 2009, que transforma os partidos em corresponsáveis pelas dívidas de campanha de seus filiados. "Isso deu mais segurança aos que prestam serviços aos candidatos."

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