Código Florestal: discussão é feita a partir de um cronograma político". Entrevista especial com Bazileu Margarido

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08 Novembro 2011

A urgência em votar o novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente – CMA e, posteriormente, no Senado, quer impedir que o projeto de reforma do Código vigente seja discutido na Rio+20, alerta Bazileu Margarido, em entrevista concedida à IHU On-Line. De acordo com o ex-presidente do Ibama, "em vez de se fazer uma discussão para amadurecer o tema e aprovar uma lei com qualidade, a discussão é feita em cima de um cronograma político para evitar que essa polêmica chegue a um ambiente mais amplo, onde os temas são colocados à luz do dia e onde as brechas do novo texto possam ser olhadas de maneira mais ampla".

Na entrevista a seguir, concedida por telefone, Margarido enfatiza que "muitos instrumentos previstos no Código Florestal não são implementados, como, por exemplo, o zoneamento ecológico-econômico". Através desse zoneamento, explica, "é possível administrar em que áreas serão alocadas as Reservas Legais, quais áreas devem ser mais preservadas, etc.". Ele também critica a forma como as licenças ambientais estão sendo concedidas para o desenvolvimento de empreendimentos na Amazônia e reitera: "É necessário que avaliações de riscos ambientais estejam presentes desde o início do projeto. Houve a tentativa de se tomar esse caminho, mas, ao longo do desenvolvimento desses projetos, essa possibilidade foi abandonada. Belo Monte é o exemplo mais claro do atropelamento da legislação, onde o cumprimento das exigências estabelecidas na licença ambiental não está sendo exigido".

Bazileu Margarido é formado em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Economia pela Fundação Getúlio Vargas – FGV-SP. Foi presidente do Ibama em 2008, quando Marina Silva era ministra do Meio Ambiente.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Qual é o problema central do novo Código Florestal?

Bazileu Margarido – Duas questões são extremamente centrais nessa discussão e nas propostas que estão sendo colocadas no projeto. A primeira é a questão da anistia. O projeto, na forma como está escrito hoje, concede anistia total a todas as ocupações de Áreas de Preservação Permanente – APPs e de Reserva Legal, feitas até 2008, independentemente de a ocupação ter sido feita de maneira legal ou ilegal, de ser de baixo ou alto impacto. Conforme propõe o texto, o proprietário da área anistiada terá suas multas e penalidades administrativas perdoadas e não precisará recuperar a área degradada. Portanto, poderá manter sua atividade e fazer uso econômico da terra sem nenhum problema.

O segundo problema diz respeito às brechas do projeto, que permitem novos desmatamentos. São situações em que, pela facilidade de regularizar uma situação ilegal, permite-se a ocupação de áreas que deveriam ser preservadas. Mesmo para os novos desmatamentos, a lei determina que a área terá que ser recuperada; no entanto, metade da área degradada poderá ser recuperada não com as espécies originais, mas com as espécies de uso econômico, como, por exemplo, o eucalipto. Nesse sentido, a pessoa pode explorar economicamente uma área que deveria ser preservada com vegetação natural.

IHU On-Line – O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) propôs a criação de Programas de Regularização Ambiental – PRA para resolver o passivo dessa área. Em que consiste o PRA? Ele é eficaz para que proprietários de terras em situações irregulares assumam compromissos de recomposição das áreas desmatadas?

Bazileu Margarido – O Programa de Regularização Ambiental também contém muitas brechas, justamente porque o projeto de lei, da forma como está redigido, é muito vago em alguns pontos e permite, então, que, futuramente, o administrador tenha poder de permitir concessões.

IHU On-Line – Outra proposta do senador Luiz Henrique da Silveira é permitir que os governos estaduais definam quais atividades serão permitidas em Áreas de Preservação Permanente – APPs. Quais são as implicações de deixar essa decisão aos governos estaduais?

Bazileu Margarido – O risco é que qualquer atividade poderá ser regularizada e também poderá ser autorizado o uso de APPs. Qualquer atividade que venha a ser avaliada por um dos 27 governadores como de interesse social poderá autorizar o desmatamento nas Áreas de Preservação Permanente – APPs.

IHU On-Line – Os ambientalistas criticam o novo Código Florestal e argumentam que o texto compreende a economia e a ecologia de forma desintegrada. Como o senhor vê essa questão? Por que é difícil atingir o equilíbrio nesse aspecto?

Bazileu Margarido – Para atingir esse equilíbrio, é preciso uma visão de longo prazo. No entanto, muitas vezes as discussões e as opções feitas visam o lucro no curto prazo, mesmo que isso venha a prejudicar a atividade em um prazo mais longo de 10, 20, 30 anos. Então, quando as pessoas vislumbram o lucro a curto prazo, é difícil compatibilizar desenvolvimento e sustentabilidade. Se pensarmos que, além de obter lucro na próxima década, queremos obtê-lo nos próximos 50 anos ou 100 anos, as duas questões passam a ser absolutamente compatíveis. Nesse sentido, a sociedade brasileira poderá se desenvolver de forma equilibrada com justiça social, ambiental, com maior distribuição de renda.

IHU On-Line – O senhor concorda com a posição de que é necessário alterar o atual Código Florestal? Considerando as críticas do novo texto e as críticas em relação ao texto vigente, quais deveriam ser as prioridades do Código Florestal?

Bazileu Margarido – Toda lei é passível de aperfeiçoamento. Mas, antes de alterar a lei, é preciso fazer um esforço para que ela seja implementada. Muitos instrumentos previstos no Código Florestal não são implementados, como, por exemplo, o zoneamento ecológico-econômico. Através desse zoneamento, é possível administrar em que áreas serão alocadas as Reservas Legais, quais áreas devem ser mais preservadas, etc. Entretanto, o zoneamento ecológico-econômico começou a sair do papel há poucos anos.

O Estado brasileiro poderia utilizar-se de instrumentos fiscais e tributários para premiar aqueles proprietários rurais que tivessem o melhor desempenho ambiental, estimulando, assim, que o Código Florestal fosse efetivamente implementado. Essas iniciativas, entretanto, ainda não foram tentadas. Quer dizer, antes de haver um esforço para implementação do Código, opta-se por um caminho mais fácil: alterar a lei.

IHU On-Line – O que tem dificultado o cumprimento do Código Florestal? As obras do PAC e a visão desenvolvimentista do governo federal contribuem para a atual formulação do Código Florestal?

Bazileu Margarido – Faltam políticas públicas ambientais. Se o Estado brasileiro não promove o desenvolvimento sustentável, porque o investidor, sozinho, fará esse esforço? Nesse sentido, o Estado brasileiro precisa criar instrumentos efetivos de promoção do desenvolvimento sustentável.

IHU On-Line – Como o senhor vê a perspectiva do governo de construir novas hidrelétricas na região Amazônica, especialmente a construção de Belo Monte, e a falta de diálogo do governo com os indígenas?

Bazileu Margarido – Esses casos que você cita demonstram que a possibilidade de compatibilizar a atividade econômica com um maior grau de preservação é prejudicada em função dos interesses mais imediatos de curto prazo. É possível explorar os recursos hídricos na Amazônia? Sim, é possível. Mas, antes, é necessário que avaliações de riscos ambientais estejam presentes desde o início do projeto. Houve a tentativa de se tomar esse caminho, mas, ao longo do desenvolvimento desses projetos, essa possibilidade foi abandonada. Belo Monte é o exemplo mais claro do atropelamento da legislação, onde o cumprimento das exigências estabelecidas na licença ambiental não está sendo exigido.

IHU On-Line – O senhor foi presidente do Ibama em 2008. Quais os maiores dilemas de estar à frente do órgão diante dos pedidos de licenças ambientais para novos empreendimentos?

Bazileu Margarido – O esforço do Ibama vai no sentido de aprimorar o licenciamento. Entretanto, para isso é necessário a construção de uma estrutura mais robusta para que se assuma esse desafio enorme. É preciso criar condições para que o Ibama faça processos de licenciamento com preocupação em dar respostas a esses projetos, sem desconsiderar a qualidade das licenças.

Quando eu assumi o Ibama, o licenciamento ambiental era bastante precário porque 90% do quadro técnico era composto de consultores contratados precária e provisoriamente. Foi feito um concurso público para contratar um quadro técnico permanente para o licenciamento. Passamos de 45 licenças concedidas anualmente para algo em torno de 280 licenças concedidas anualmente.

IHU On-Line – Por que há tanta pressão para que o Código Florestal seja aprovado? Qual a expectativa em relação à votação do novo texto pelo Senado?

Bazileu Margarido – Há uma preocupação em aprovar o novo texto ainda nesse ano para que essa discussão não seja levada a Rio+20. Em vez de se fazer uma discussão para amadurecer o tema e aprovar uma lei com qualidade, a discussão é feita em cima de um cronograma político para evitar que essa polêmica chegue a um ambiente mais amplo, onde os temas são colocados à luz do dia e onde as brechas do novo texto possam ser olhadas de maneira mais ampla.

IHU On-Line – Se o tema for levado a Rio+20, o texto poderá sofrer alterações positivas?

Bazileu Margarido – Se o novo Código Florestal for discutido na Rio+20, a discussão terá mais visibilidade. Toda política pública, para que atenda efetivamente ao interesse público, precisa ter visibilidade, precisa ser discutida de maneira transparente para que toda sociedade conheça quais são os problemas e conheça a posição de cada pessoa que está participando do debate. Nesse sentido, a campanha #florestafazdiferença propõe uma discussão transparente, com mais visibilidade para a sociedade.(1)

IHU On-Line – Qual a expectativa dos Comitês Estaduais em Defesa das Florestas do Desenvolvimento Sustentável em relação à coleta de assinaturas para a campanha #florestafazadiferenca? – Sabem-se quantas assinaturas já foram coletadas?

Bazileu Margarido – Ainda não sabemos quantas assinaturas foram coletadas. Estamos solicitando que todos os Comitês Estaduais mandem para o Comitê Nacional, em Brasília, todas as assinaturas já coletadas para que possamos reunir e fazer essa avaliação até o final do mês.

Nota:

(1) Participe do mutirão nacional, participando da campanha. Para mais informações, clique aqui.

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