Tribunal Penal Internacional de Haia sofre pressão para punir crimes de ecocídio

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26 Março 2021

 

De acordo com Paulo Artaxo, tribunais e governos deveriam dar atenção à questão de governança global, pensando nas perdas de biodiversidade e na mudança climática.

Tribunais internacionais sempre existiram no mundo, principalmente após o término da Segunda Guerra Mundial. Naquela época, o mais famoso foi o de Nuremberg, que analisou e puniu os crimes cometidos pelos nazistas. Atualmente, o tribunal mais representativo para assuntos relacionados a crimes internacionais é o Tribunal Penal Internacional (TPI), também conhecido como Tribunal de Haia. A diferença aqui se encontra no caráter permanente no de Haia, enquanto os outros foram criados para solucionar questões mais pontuais.

A reportagem foi publicada por Jornal da USP, 23-03-2021.

O TPI se baseia em um tripé quando analisa suas denúncias. Os crimes devem se enquadrar em crimes de guerra, de genocídio e de agressão. No entanto, nos últimos tempos, devido aos ataques incessantes contra o meio ambiente, alguns governos e organizações querem pressionar o Tribunal para que ele comece a julgar crimes relacionados à emergência climática, ou, como dito por alguns especialistas, crimes de ecocídio. Mas o que falta, de fato, para que esse tema seja tratado seriamente pelos governos ao redor do mundo?

“É importante entender que nós temos uma falta de governança global muito importante em todas as questões ligadas à pandemia, ligadas à perda de biodiversidade ou ligadas à mudança climática”, comenta Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física (IF) da USP e referência mundial em mudanças climáticas.

De acordo com Artaxo, países ao redor do mundo não permitem que tribunais caracterizem ações de empresas de petróleo, por exemplo, como crimes ambientais. Empresas desse tipo detêm controle dessas nações e deixam o interesse da população e das futuras gerações em segundo plano. Inclusive, o professor cita o Brasil como um país com um governo que privilegia o interesse do desmatamento e mineração ilegal, além de favorecer pessoas que invadem terras indígenas, protegidas pela legislação brasileira.

Ecocídio como crime contra a humanidade

O Tribunal Penal Internacional já se manifestou formalmente sobre o tema de adicionar crimes contra o meio ambiente como crimes contra a humanidade. Para incluir esse crime em seu estatuto, um terço dos países integrantes teria que aprovar uma emenda de inclusão. O maior problema, no entanto, reside no consenso sobre o significado do ecocídio e suas consequências.

O que se sabe é que esse tipo de crime abrange outros tipos de transgressão. “Não há dúvida que há uma ligação muito forte entre a questão do meio ambiente e o direito das novas gerações de ter um clima razoável para a manutenção do sistema socioeconômico. Ou seja, há várias áreas em que o meio ambiente afeta questões econômicas, sociais e de direitos humanos”, conclui Artaxo.

 

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