Aplicativo Immuni. Existe liberdade pessoal por trás da privacidade hi-tech?

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29 Abril 2020

"Como se vive 'depois', ou seja, sabendo que alguém roubou e usou pedaços da minha vida, que sabe com quem me encontrei e com quem interagi? É um dano difícil de calcular e a mera ideia de poder sofrê-lo é insuportável. Quaisquer que sejam as garantias e, embora tudo possa ocorrer de acordo com as regras estabelecidas pela União Europeia, que são rigorosas e muito rígidas, permanece o fato de que haverá operadores privados a nós desconhecidos que terão um poder extraordinário sobre nós, olhos invisíveis apontados sobre a nossa vida íntima e pessoal", escreve Nadia Urbinati, cientista política italiana, professora da Columbia University e ex-professora da Unicamp, em artigo publicado por La Repubblica, 26-04-2020. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

O governo italiano escolheu o aplicativo Immuni para a gestão de rastreamento de contatos na fase 2 da emergência do coronavírus. A concorrência foi vencida pela empresa Bending Spoons (fundada na Dinamarca em 2013) com sede em Milão. A função do aplicativo seria de monitorar nossa (in)segurança ao sair do isolamento seguro. Daqui até a segunda metade de 2021, para viver com a Covid-19 será necessário rastrear quem viaja, se movimenta e interage. As reações ao aplicativo são diferentes: entusiasmo dos tecnófilos, hostilidade dos resistentes ao mundo digital, ceticismo dos pragmáticos. Mas ter dúvidas é, além de legítimo, útil.

Immuni está cercada de problemas a serem resolvidos no curto prazo, uma vez que sua entrada em operação está prevista para o final de maio. Questões técnicas, mas acima de tudo morais e psicológicas. Obviamente conectadas à privacidade. Certamente, a liberdade individual não está toda encapsulada na esfera da minha intimidade psicológica e emocional. É também decisão de agir em conjunto com os outros e no mundo. Mas o coração da liberdade está na certeza que serei apenas eu a me ver e viver.

Proteger minha intimidade do olhar público ou alheio é a condição sem a qual não há respeito pela minha liberdade. Hannah Arendt escreveu que a intimidade de mim comigo mesma é aquela condição recôndita que deve ter a certeza de não ser inspecionada. Devemos ser desconfiados com todos os sistemas de vigilância, mesmo se e quando usados (nos garantem) para o nosso bem. A garantia de direitos é o resultado dessa saudável desconfiança, que nunca desaparece, mesmo quando poderes políticos limitados se comprometem a não a violar. E o que fazer quando é a tecnologia do software que se oferece como ajudante do nosso bem? Temos todo o direito de não confiar no paternalismo tecnológico; perguntar como o aplicativo tratará os dados sensíveis e altamente pessoais que deveriam ser usados apenas por razões sanitárias e apenas em relação à infecção pela Covid-19.

É legítimo (e realista) duvidar dessa intrusão dos interesses privados no conhecimento daquilo que deveria caber apenas ao público ter, e para os fins delimitados previstos. É legítimo se perguntar quem executará a função de armazenamento dos dados. É óbvio que a lei prevê que os atores privados sejam responsáveis por todas as operações; mas a pena vem depois do dano. E esse dano é, de qualquer forma, incalculável: como se vive "depois", ou seja, sabendo que alguém roubou e usou pedaços da minha vida, que sabe com quem me encontrei e com quem interagi? É um dano difícil de calcular e a mera ideia de poder sofrê-lo é insuportável. Quaisquer que sejam as garantias e, embora tudo possa ocorrer de acordo com as regras estabelecidas pela União Europeia, que são rigorosas e muito rígidas, permanece o fato de que haverá operadores privados a nós desconhecidos que terão um poder extraordinário sobre nós, olhos invisíveis apontados sobre a nossa vida íntima e pessoal.

Último problema, primorosamente hobbesiano. O que acontecerá comigo se as pessoas no meu compartimento de trens forem alertadas pelo aplicativo sobre minha positividade? Não seria arriscado estar sob os refletores dos meus casuais companheiros de viagem, aos quais interesse saber sobre mim apenas se sou imune? Em um cenário "Sci-fi", há motivos para estremecer por ter que viver em uma sociedade que nos classifica como imunes ou infectados e que se equipa com vigilantes-bluetooth.

 

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