Projeto do governo quer legalizar garimpos e liberar mineração em terras indígenas

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05 Outubro 2019

Proposta está na Casa Civil e deve ser enviada este mês ao Congresso Nacional, segundo ministro.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 03-10-2019.

O ministro Bento Albuquerque (primeiro plano) confirmou que o projeto está pronto para ser apresentado. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O governo Jair Bolsonaro (PSL) deve apresentar neste mês projeto que ibera atividades exploratórias em terras indígenas, incluindo mineração, e legaliza os garimpos existentes nessas regiões.

Proposta nesse sentido já está sendo finalizada na Casa Civil e será encaminhada ao Congresso, segundo adiantou quinta-feira (3) o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após participar de cerimônia em Brasília. A informação foi divulgada pela Agência Reuters.

Os detalhes do projeto ainda não são conhecidos. A iniciativa, de toda maneira, passa por cima de um debate que vem sendo feito pelo Congresso desde 2016, quando começaram a tramitar Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) sobre a liberação ou não de terras indígenas para exploração econômica, porém com restrições.

Em 27 de agosto deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu parecer favorável à PEC 187/2016, que permite atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas, desde que exercidas de forma direta pelas próprias comunidades. A PEC prevê que os indígenas terão autonomia para administrar os bens e comercializar os produtos.

No mesmo dia, no entanto, a CCJ rejeitou outra proposta, a PEC 243, esta de caráter mais agressivo, pois permitia o arrendamento das terras por produtores rurais, sem participação ou consulta às populações indígenas, apenas com a autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai). A proposta foi considerada inconstitucional.

Quanto à PEC 187, deverá agora ser debatida por uma comissão especial e depois em plenário. Caso aprovada nessas etapas, segue para discussão no Senado.

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