AM. Pastoral Carcerária alerta governo: más condições podem levar a nova tragédia nas prisões

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27 Junho 2019

Chacina no estado completa um mês; para entidade, órgãos têm dado resposta repressiva para unidades prisionais.

A reportagem é de Rute Pina, publicada por Brasil de Fato, 26-06-2019.

A Pastoral Carcerária Nacional enviou um alerta ao governo estadual, à Defensoria Pública e ao Ministério Público do Amazonas sobre o aumento das tensões nas unidades prisionais no estado que foram alvo, há um mês, do massacre que deixou 55 pessoas mortas.

A chacina completa um mês nesta quarta-feira (26), quando houve o anúncio das primeiras mortes em unidades prisionais de Manaus, após uma disputa entre as facções Família do Norte e o Primeiro Comando da Capital. O motim durou dois dias.

No ofício encaminhado aos órgãos, a entidade que presta assistência humanitária e religiosa em penitenciárias sugere providências para evitar "mais um banho de sangue no sistema prisional amazonense".

"Os relatos informam que devido as condições horrendas atuais há o fundado receio de que ocorra uma nova chacina em breve", diz no documento entregue às autoridades.

A coordenação nacional da Pastoral aponta que, desde a chacina dentro das unidades prisionais, que teve início no dia 26 de maio, aumentaram as denúncias de violações de direitos e maus tratos nas penitenciárias Centro de Detenção Provisória Masculino I (CPDM I), Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), no Complexo Penitenciário Antonio Jobim (Compaj) e Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

No documento, a pastoral registra relatos de que o fornecimento de água nas unidades só é ligado de 10 a 20 minutos por dia. Este seria o único período que os presos têm para tomar banho e armazenar água para consumo. "Há inclusive relatos de que os presos têm evitado defecar para beber água dos vasos sanitários", informa o texto.

Além disso, o ofício relata problemas quanto à superlotação das celas que chegam a 60 presos por cela; não há um isolamento dos presos que foram acometidos de doenças contagiosas como, por exemplo, tuberculose; e a prática de agressões diárias com cassetetes e spray de pimenta.

Um representante da coordenação nacional da pastoral afirma que as unidades têm risco de uma nova chacina por causa das condições precárias a que os internos são submetidos. "A resposta que foi dada foi de mais repressão", disse.

Desde o dia 26 de maio, as visitas de familiares estão suspensas nas quatro unidades. Segundo a Pastoral, há uma determinação que não possibilita qualquer quer tipo de comunicação com os presos, com exceção dos advogados.

"Contestamos esse tipo de proposta no sentido que, em 2017, respondemos a chacina com maior repressão… Foi limitado o acesso das famílias, o banho de sol e a comida que as famílias levam para os internos, tive uma série de restrições, nós também, como assistência espiritual e religiosa. E o resultado foi uma outra tragédia", lembra.

"Está crescendo as tensões nas cadeias e isso pode explodir a qualquer momento", adverte o agente, que preferiu não ser identificado. "Se nós aceitamos que uns podem morrer, a gente está em uma ótica que aceita a pena de morte. Aceitamos que as pessoas possam valer menos."

No documento, a Pastoral sugere, em regime de urgência, que seja permitida a entrada de órgãos fiscalizadores da Execução Penal em todas as áreas da Unidade.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), informou ao Brasil de Fato que recebeu o documento, que está "em análise". A pasta informou que está passando por renovação de procedimento de segurança e, por este motivo, todas as visitas estão suspensas “até que a estabilidade do sistema como um todo esteja plenamente restabelecido”.

A Seap afirmou ainda à reportagem que todos os órgãos públicos têm pleno acesso a qualquer unidade do Estado. Mas, na semana passada, a Pastoral relatou que esteve no Compaj e que os agentes da entidade não puderam ter contato com os presos.

A reportagem do Brasil de Fato também entrou em contato com a Defensoria Pública e do Ministério Público estadual e ainda aguarda posicionamento dos órgãos.

Protesto

O dia 26 de junho também é a data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, como o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.

Na ocasião, ativistas se reúnem em frente à empresa Umanizzare, em um bairro nobre de São Paulo em São Paulo (SP), para cobrar que o Estado e a empresa se responsabilizem pelos mortos nos presídios de Manaus. O ato, que ocorre às 17h, é organizado pela Frente Estadual pelo Desencarceramento de São Paulo (FED-SP).

A Umanizzare é responsável pela gestão privada de seis unidades prisionais no Amazonas – quatro delas foram o palco dos recentes massacres. Nos últimos cinco anos, a empresa recebeu R$836 milhões pelos contratos.

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