Previdência social: a vitória conduz a um jogo mais complexo

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03 Outubro 2018

"A questão central é que os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercado de trabalho inviabilizarão o sistema de repartição da previdência social financiada sobre a folha de pagamento. Mais ainda, a reforma trabalhista é a expressão institucional das profundas mudanças na base da organização econômica da produção, da distribuição, do emprego e dos salários", escreve Clemente Ganz Lúcio, sociólogo, diretor técnico do DIEESE, membro do CDESConselho de Desenvolvimento Econômico e Social, 02-10-2018.

Eis o artigo.

O jogo social é composto por fenômenos, interesses e movimentos que formam situações contraditórias e conflituosas e o resultado é sempre inédito, imprevisível e sem fim: o jogo social é história e luta.

A importante vitória do movimento sindical ao barrar a votação da reforma da previdência deve ser compreendida como um feito histórico de grande envergadura. Isso porque se deve considerar o contexto adverso das inúmeras lutas realizadas (reforma trabalhista, teto do orçamento público, desestatização, pré-sal, desemprego, entre outros), a gravidade da crise econômica e política, as divergências existentes no interior da organização sindical e o ataque que sofrem os trabalhadores e suas entidades.

O resultado foi conquistado com movimentos históricos como a greve de abril, a Marcha dos 150 mil a Brasília, com as mobilizações nos aeroportos, no Congresso, nas cidades e no campo. A organização sindical se fez movimento. O resultado é também fruto da capacidade de intervir no debate público com conhecimento crítico e propositivo, além das estratégias bem sucedidas de comunicação. A vitória faz parte da contínua caminhada de quem luta e deve significar capacidade para reunir forças para continuar o jogo social, inclusive na questão da previdência social.

O ano de 2018 marcará a história da nação e será decisivo para orientar o nosso futuro. As eleições têm a tarefa de costurar o tecido social e político rompido em 2015 e, colocarão as inúmeras e profundas reformas em debate deliberativo pelo voto. Será um ano politicamente quente, no qual forças poderosas provocarão tentarão interditar o necessário debate propositivo sobre as grandes questões que darão rumo ao nosso futuro.

Devemos comemorar a vitória da luta e da unidade na diferença. Mas, desde já, reconhecer o papel decisivo que terá, neste ano, o movimento sindical para promover o debate político, com as questões que interessam aos trabalhadores. Nossa intervenção deve ser crítica e propositiva, com projetos e soluções, indicando a agenda e o conteúdo das reformas, a partir da perspectiva do trabalho e dos trabalhadores.

As mudanças que estão em processo na economia capitalista são profundas, as transformações demográficas criarão uma outra sociedade; a tecnologia, a comunicação e a inteligência artificial alteram radicalmente aquilo que conhecemos como emprego e sociabilidade. Disso decorre uma agenda complexa e desconhecida para ser enfrentada pelos trabalhadores.

A reforma da previdência voltará na agenda de 2019 e por isso deve estar no debate eleitoral. Por quê? Porque há mudanças demográficas profundas; porque o sistema de financiamento da previdência social precisa ser reorganizado como parte de uma reforma tributária mais ampla; porque é preciso celeridade para cobrar os devedores, etc. Entretanto, a questão central é que os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercado de trabalho inviabilizarão o sistema de repartição da previdência social financiada sobre a folha de pagamento. Mais ainda, a reforma trabalhista é a expressão institucional das profundas mudanças na base da organização econômica da produção, da distribuição, do emprego e dos salários.

Insisto: a fundamental vitória do momento deve-nos levar a compreender a complexidade da situação e da agenda que temos pela frente. Promover e participar do debate propositivo; construir capacidade institucional para abrir e sustentar o diálogo social; e, práticas políticas que recepcionam e conduzem as forças sociais e econômicas para acordos sociais, no espaço das contradições e dos conflitos. Só assim, a nação retoma sua capacidade soberana de ser protagonista do seu destino.

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