Organizações do movimento socioambiental divulgam nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental

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10 Março 2018

Entidades alertam sobre desmonte do Licenciamento Ambiental.

A reportagem é de Beatriz Ambrosio, publicada por EcoDebate, 09-03-2018.

Apesar da tragédia em Barcarena, Câmara pode afrouxar regras para licenciamento ambiental.

Um grupo de 46 organizações representativas do movimento socioambiental, incluindo membros do Ministério Público, divulga nota pública contra projeto de lei que muda regras de licenciamento ambiental. O grupo, do qual participam o WWF-Brasil, o Greenpeace, o Instituto Socioambiental e SOS Mata Atlântica, entre outras 43 entidades, exige que “órgãos técnicos, comunidade científica, comissões ambientais, populações atingidas e a sociedade em geral sejam ouvidos”.

Segundo as entidades, trata-se de um desmonte da legislação. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, pode ir a votação no plenário ainda este mês, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Enquanto isso, a população de Barcarena, no Pará, sofre as consequências de vazamento tóxico de mineração. “Trata-se de uma triste e trágica demonstração de que as regras para o licenciamento ambiental deveriam, na verdade, se tornar mais rígidas, e não mais permissivas, como quer o PL em questão”, diz o coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos.

“Caso aprovada a proposta na forma como se encontra, esta e outras tragédias, como o rompimento da barragem em Mariana, em Minas, ficariam mais propensas a ocorrer, atingindo de forma ainda mais brutal as populações locais”, diz um trecho da nota.

E continua: “O texto do PL proposto pela bancada ruralista e outros setores que desejam mudar as regras de licenciamento ambiental do país deixa o meio ambiente vulnerável ao recomendar a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias a qualquer título e independentemente de seu impacto; ao criar o licenciamento autodeclaratório e flexibilizar as exigências ambientais; ao deixar inteiramente na mão de Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor da licença ambiental — que pode ser nenhum se prefeitos e governadores assim entenderem; e ao retirar a obrigatoriedade da consulta a populações potencialmente atingidas — uma clara violação aos direitos de povos indígenas e de comunidades locais, além de representar ameaças a áreas protegidas”.

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