Governo recua e anuncia acordo para votar reforma da Previdência em fevereiro

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14 Dezembro 2017

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou há pouco que a votação da reforma da Previdência ficará para 2018. O governo vinha se esforçando para conseguir os votos necessários para aprovação do texto, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 287/2016) que, por imposição constitucional e regimental, precisa de ao menos 308 votos favoráveis na Câmara, em dois turnos de votação. No entanto, diante da falta de consenso entre os parlamentares contrários ao texto, Jucá disse que os presidentes da República, Michel Temer (PMDB), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fecharam acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

A reportagem é de Joelma Pereira e publicado por Congresso em Foco, 13-12-2017.

Internado em São Paulo para consecução de seu tratamento urinário, Temer diz que já nesta quinta-feira (14) discutirá o assunto com Eunício e Maia, mas que só articulará uma data para votação depois que o relatório sobre a PEC 287 for lido no plenário da Câmara (veja íntegra da nota abaixo).

O temor do governo é que a votação da reforma previdenciária fique ainda mais difícil devido à pressão das bases eleitorais no próximo ano, já que haverá eleições presidenciais em outubro. De acordo com Jucá, caso o governo consiga os votos necessários até a próxima semana, o governo poderá fazer a convocação dos parlamentares para aprovar o texto, hipótese pouco provável na reta final do ano legislativo – e, como este site mostrou na última sexta-feira (8), trata-se de um movimento que não conta com a simpatia do presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para quem “seria ideal” a conclusão da votação do orçamento federal até amanhã (quinta, 14), com o caminho aberto para o recesso parlamentar.

Para ganhar tempo e tentar convencer deputados indecisos ou que já anunciaram votar contra o texto, o governo havia marcado a data da votação na Câmara para a próxima segunda-feira (18). Mas, com a oscilação das opiniões inclusive entre membros da base, a data de votação passou a ser cada vez mais incerta.

Sem o apoio necessário, líderes da base aliada já vinham sinalizado que a votação do texto poderia ficar para o ano que vem. Além do quórum qualificado e dos dois turnos de votação, a matéria tem que seguir para a análise do Senado, onde o rito de tramitação se repete e o governo precisa de ao menos 49 votos entre 80 possíveis (o presidente da Casa só vota em caso de desempate).

Questão de data

Mais cedo, o presidente da Câmara já havia afirmado que existe a expectativa de colocar o tema na pauta de plenário, mas que seria sensato assegurar ao menos 330 votos favoráveis entre os membros da base. Mas o próprio Maia tem feito declarações que sugerem a incapacidade do governo em aprovar a matéria ainda em 2017.

Referindo-se ao relator da PEC 287, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Rodrigo Maia tem vocalizado o discurso de que conseguirá conduzir a aprovação da matéria, embora reconheça a delicadeza do tema em cada fala. “O relator vai apresentar o relatório amanhã [quinta, 14], vai haver algum debate. Se confirmada a votação para a próxima semana, o debate vai se estender amanhã o dia inteiro. Se não, eu acho que o debate vai ser menor amanhã e volta em fevereiro. Mas, pode ter certeza: quando eu der a data, é para aprovar”, vislumbrou o parlamentares, um dos principais fiadores da pauta reforma de Temer.

Ofensiva

Nesta quarta-feira (13), o PSDB, sob o comando do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para não fugir de suas origens reformistas, anunciou o fechamento de questão favorável à reforma. No entanto, diante de um partido rachado quanto ao apoio ao tema, não punirá os deputados que não votarem conforme a determinação. Além do PSDB, o PMDB, de Temer, o PPS e o PTB, de Roberto Jefferson, fecharam questão a favor da Roberto Jefferson.

Nas últimas semanas, na busca por votos, Temer e seus aliados saíram em defesa da reforma e, entre outras coias, acenou às centrais sindicais que baixaria portaria essa semana para liberar o pagamento de cerca de R$ 500 milhões em verbas do imposto sindical que estavam retidas na União. Na ofensiva governista, o Planalto estava disposto a pôr em campo o mesmo pacote que serviu para salvar Temer de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR), ambas sepultadas na Câmara: liberação de emendas parlamentares e recursos ministeriais, perdão de dívidas para setores estratégicos representados na Casa e até a ameaça de punição via fechamento de questão, que pode ser de suspensão de prerrogativas e até de expulsão. A postura do governo é apontada pela oposição como “balcão de negócios”.

Leia a nota de Temer:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

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