Nota Pública - Em Defesa do Povo Kariri Xocó de Paulo Afonso (BA)

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28 Março 2017

"Para os Kariri Xocó, os últimos dias têm sido de grande tensão, pois no local encontraram condições dignas de sobrevivência plantando a própria comida, pescando nas águas do Velho Chico e atendendo a uma dimensão que infelizmente a Justiça Federal não costuma incluir em suas decisões: o Sagrado.", destaca nota pública assinada por uma série de entidades e movimentos.

Eis a nota.

A decisão da Justiça Federal pela reintegração de posse de área retomada pelos Kariri Xocó de Paulo Afonso (BA), na base das cachoeiras sagradas dos povos indígenas do rio São Francisco, silenciadas pelo complexo hidrelétrico construído na década de 1950, gerou profunda indignação de povos e organizações indígenas, entidades e movimentos sociais. O despejo está marcado para o próximo dia 30/03/2017.

Há dez meses, 67 famílias Kariri Xocó - dispersas entre municípios do Submédio e Baixo São Francisco – atenderam o desejo dos mais velhos: o reencontro em comunidade no território tradicional onde pudessem viver de forma plena as práticas e costumes do povo; da mesma forma, garantir condições dignas para os 168 indígenas sobrevivendo sob severas privações nas periferias das cidades.

Retomaram cerca de dois hectares de terras pertencentes à União, abandonadas há 30 anos sob os escombros de construções então usadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT). Mesmo diante do levantamento cartorial da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Juiz Federal Paulo João Paulo Pirôpo de Abreu concedeu à UZI Construtora LTDA a reintegração de posse tomando por base uma escritura.

O juiz considerou apenas a suposta propriedade do bem, mesmo reconhecendo nos autos que a terra retomada pelos Kariri Xocó é da União. Em 2014, o DNIT manifestou à SPU não ter interesse nesta área chamada Cachoeira dos Veados, ao lado da Ponte Metálica da BR-423. No entanto, a construtora impetrou liminar pela reintegração da Fazenda Tapera de Paulo Afonso – não correspondente à terra retomada pelos indígenas.

A decisão do juiz, em meio a dúvidas inquietantes quanto ao local a ser reintegrado, foi questionada pelo Ministério Público Federal (MPF), em agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal (TRF) 1, como um bem da União. A reintegração permite ainda o uso ostensivo de forças policiais e a destruição de roças e hortas que vem abastecendo as famílias com alimentos, casa de oração, moradias aprimoradas pelo povo e plantas medicinais essenciais à saúde e práticas religiosas.

Para os Kariri Xocó, os últimos dias têm sido de grande tensão, pois no local encontraram condições dignas de sobrevivência plantando a própria comida, pescando nas águas do Velho Chico e atendendo a uma dimensão que infelizmente a Justiça Federal não costuma incluir em suas decisões: o Sagrado. O território tradicional encontra-se numa área considerado ‘Reinado Encantado das Cachoeiras Sagradas’ de Paulo Afonso.

Se trata de um grave ataque aos direitos Constitucionais e ao Projeto de Vida do povo Kariri Xocó, tecido em fios de espiritualidade e reelaboração de uma convivência tradicional já interrompida anteriormente pelo Estado com os grandes empreendimentos hidrelétricos. Ataque, inclusive, cercado por incertezas latentes, presentes nos autos, e injustiça - chegando ao ponto de o juiz solicitar à CHESF (novamente) tratores para devastar o território indígena.

Contra a reintegração de posse, manifestamos nosso apoio incondicional aos Kariri Xocó de Paulo Afonso em sua luta pela permanência na terra. Esperamos que o TRF-1 suspenda o despejo e evite mais uma cena de truculência do Estado usando de forte aparato bélico contra mulheres grávidas, crianças, anciãos e homens que antes viviam de incertezas e agora trabalham no chão que sempre lhes pertenceu.

Os Kariri Xocó decidiram que não há mais lugares para onde ir, a não ser continuar no território tradicional de seus ancestrais.

ASSINAM A NOTA:

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste - Apoinme
Articulação Popular São Francisco Vivo
Associação Cultura de Preservação do Patrimônio Bantu - ACBATU
Associação dos Professores Indígenas do Norte e Oeste da Bahia – APINOBA
CÁRITAS Diocesana de Propriá
Comissão Pastoral da Terra - CPT
Comissão Pastoral dos Pescadores - CPP
Comissão Ecumênica dos Direitos da Terra - CEDITER
Conselho dos Povos Indígenas da Bahia – COPIBA
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
Instituto Acção
Licenciatura Intercultural em Educação Escolar Indígena – LICEEI
Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Baixo São Francisco – MPP
Movimento Indígena da Bahia – MIBA
Sociedade Brasileira de Ecologia Humana – SABEH

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