Ministério do Trabalho e a divulgação de lista suja do trabalho escravo

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15 Março 2017

A nota de esclarecimento foi encaminhada ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU, pelo Ministério do Trabalho - MT, em resposta à notícia "'Lista de Transparência' traz 250 nomes flagrados por trabalho escravo", publicada aqui no dia 14-03-2017.

Eis a nota. 

Com base na Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – alguns órgãos de comunicação divulgaram uma lista de empresas que foram autuadas em razão de possível submissão de trabalhadores a condições de trabalho análogas à de escravo.

A lista divulgada não foi submetida aos requisitos da Portaria Interministerial nº 4 de 13 de maio de 2016, que se refere ao chamado Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo, do Ministério do Trabalho.

O Ministério do Trabalho reafirma o propósito de garantir a segurança jurídica na divulgação do Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo.

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