Pelos critérios de Temer, Moraes é opção ruim

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07 Fevereiro 2017

Michel Temer avisara aos seus auxiliares que escolheria um nome incontestável para ocupar a poltrona de Teori Zavascki. Dissera que, como primeiro presidente constitucionalista da história, não tinha o direito de errar na escolha do nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Fixara dois critérios que guiariam sua escolha: 1) A opção seria técnica, não política; 2) O escolhido deveria ter um perfil semelhante ao de Teori, morto em 19 de janeiro num acidente aéreo. Ao optar por Alexandre de Moraes, Temer desvirtuou seus próprios parâmetros.

O comentário é de Josias de Souza, jornalista, publicado no seu blog, 06-02-2017.

Moraes não é um neófito em Direito. Nessa matéria, há coisa pior no Supremo. Mas, além de polêmico, o preferido de Temer tem notórios vínculos com o PSDB. É filiado ao partido. Servia ao governo tucano de São Paulo. Foi alçado à poltrona de ministro da Justiça na cota do tucana.

De resto, o perfil de Moraes distancia-se do de Teori como a Terra da Lua. Tanto que auxiliares de Temer, ao conhecer os critérios que o presidente se auto-impusera, já haviam descartado a hipótese de transferência do ministro da Justiça para a Suprema Corte. Em privado, Temer dissera mais de uma vez que considerava Moraes mais útil na Esplanada dos Ministérios. Seus auxiliares apostavam que ele escolheria um ministro do Superior Tribunal de Justiça, de onde saíra Teori.

Supremo paradoxo: tomado por seus escritos, o próprio Alexandre Moraes considera que sua migração da pasta da Justiça para uma cadeira do Supremo não seria recomendável. Numa tese de doutorado que apresentou na USP em julho de 2000, Moraes sustentou que ocupantes de cargos de confiança deveriam ser vetados.

Moraes escreveu o seguinte: ''É vedado [para o cargo de ministro do STF] o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional.''

Quer dizer: se Temer seguisse seus critérios ou os ensinamentos do seu ministro da Justiça, Alexandre Moraes jamais seria escolhido para o posto de ministro do Supremo Tribunal Federal.

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