02 Dezembro 2016
A declaração foi feita em Brasília, durante anúncio de ações de desenvolvimento do Programa de Regularização Ambiental (PRA), abalando a relação entre Sarney Filho e parlamentares da bancada ruralista
O ministro do meio ambiente, Sarney Filho, acusou produtores rurais de desmatarem áreas nativas antes de incluir dados da propriedade no sistema do Cadastro Ambiental Rural. Segundo ele, a ação teria sido incentivada por profissionais que prestaram consultoria a agricultores e pecuaristas durante o cadastramento.
A reportagem é de Manaíra Lacerda, publicada por Canal Rural, 23-11-2016.
A declaração foi feita terça-feira, em Brasília, durante anúncio de ações de desenvolvimento do programa de regularização ambiental, abalando de vez a relação entre Sarney e parlamentares da bancada ruralista. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Marcos Montes, será apresentada ao presidente Michel Temer as insatisfações do setor com o ministro. A principal critica estão relacionadas a questões como licenciamento ambiental e Código Florestal.
O ministro Sarney Filho, no entanto, relativizou as reclamações. “São poucos parlamentares. Eu não sei ao certo qual é a grande reclamação, mas, de qualquer forma, eu já fiz chegar a eles que eu estou aberto ao diálogo. Vamos tentar conversar, mas a minha maneira de fazer a gestão ambiental é essa que eu tenho feito desde que cheguei ao ministério. Eu não vou mudar”, disse.
O ministro do meio ambiente chegou a acusar consultores que assessoram produtores rurais no Cadastro Ambiental Rural de incentivarem o desmatamento de áreas nativas antes de incluir dados no sistema do governo federal. Ele alertou que o ministério tem mecanismos para identificar e punir esse tipo de fraude.
“Passaram a percepção errônea de que se cadastrassem no CAR declarando falsamente, eles iriam ter o benefício que a lei determinava. Só que a gente já tem instrumentos pra saber se o que foi declarado foi verdadeiro ou não,então esses empresários, agricultores, produtores, foram, na realidade, enganados, e evidentemente vão ter que responder pela falsa informação que deram”, completou o ministro.
O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, explicou como funciona esse sistema que pode identificar possíveis adulterações no CAR. “É um módulo de monitoramento das propriedades e imóveis rurais que estão no sistema. Esse módulo serve tanto para verificar se houve supressões após 2008, que está no módulo de análise e já está acontecendo. Ele servirá também para que, a medida que as assinaturas dos Pras acontecerem, ele também monitorar se aqueles proprietários ou possuidores que fizeram a adesão ao PRA estão fazendo o seu dever de casa”, falou.
O ministro do Meio Ambiente comemorou o fato de que 99% da área passível de cadastramento já está no sistema do governo. Dos 406 milhões de hectares registrados, apenas 11% foram efetivamente analisados pelo Sicar, que é o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que permite a análise dos dados enviados pelos produtores.
Sarney Filho, no entanto, reconhece que o Programa de Regularização Ambiental (PRA) precisa avançar. “O PRA é competência dos estados. Nós temos feito mais do que a nossa obrigação legal e estamos dando aos estados as condições pra que eles possam construir o PRA. Agora depende dos estados”, disse.
Sobre a recomendação do Ministério Público Federal para que o governo publique na internet dados como CPF e patrimônio de agricultores inscritos no CAR, o ministro Sarney Filho disse que enviou a questão a Advocacia Geral da União e espera decisão da entidade para publicar ou não os dados requisitados.
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