Temer vai propor regime único de aposentadoria com idade mínima de 65 anos e maior contribuição de servidores

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13 Outubro 2016

A proposta de Michel Temer que começará a ser discutida na semana que vem prevê um regime único com idade mínima de aposentadoria de 65 anos. Até hoje os servidores escaparam da idade mínima. Eles tinham fatores combinados.

A reportagem é de Vera Magalhães publicada por Jovem Pan, 12-10-2016.

Antes a aposentadoria era estabelecida pelo fator previdenciário; depois, o que determinava era uma soma de tempo de serviço com tempo de contribuição. Agora haverá a idade mínima para todos, com uma regra de transição para quem já está no serviço público.

Apesar de não estar definida, essa regra de transição deve combinar tempo de serviço, tempo de contribuição e idade. Na transição, homens e mulheres terão regras diferenciadas.

Mas a ideia é que no regime geral não haja mais distinção entre os gêneros: 65 anos mínimos para se aposentar valerão para todos.

Contribuição

O governo quer aumentar também a contribuição dos servidores a uma previdência complementar. Hoje o valor abatido do soldo é de 11% e a proposta é aumentá-lo para 14%.

Essa regra poderia se estender aos Estados, que também estão com dificuldades de lidar com o orçamento para pagar a aposentadoria de seus servidores.

Deve haver uma regra única fixada pela União e cada Assembleia Legislativa votaria projeto fixando regras idênticas a seus servidores.

Direito adquirido

No entendimento do governo, quem tem direito adquirido e não entraria nas novas regras de aposentadoria são aqueles que já possuem todos os pré-requisitos para solicitar o benefício, mas ainda estão trabalhando.

Todos aqueles que têm apenas expectativas de direito, ou seja, entraram pela regra velha mas ainda não cumpriram os requisitos, deverão entrar na regra de transição.

Políticos

Diz-se também que se quer criar um sistema equânime para os políticos, que hoje contam com um tratamento especial e regras específicas para cada cargo.

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