Manifesto Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça

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13 Setembro 2016

"A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça adere à luta da Frente Nacional Escola sem Mordaça, que repudia e solicita o arquivamento de projetos de lei no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, protocolados por defensores do Movimento Escola sem Partido: Projeto de Lei nº 7.180/2014", afirna a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça em manifesto publicado no dia 09-09-2016.

Eis o manifesto.

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, composta por entidades representativas de educadores e educadoras, estudantes, comunidade escolar, profissionais atuantes na cultura, na pesquisa, na comunicação, no direito, em ações comunitárias e por movimentos sociais, constitui-se como um espaço coletivo suprapartidário e plural, em defesa da democracia e da justiça social, repudiando os projetos de lei Escola sem Partido, a terceirização e a privatização da Educação Pública.

A Frente considera fundamental o processo de escolarização da população brasileira, intensificado a partir da democratização do país, e posiciona-se em defesa das conquistas dos movimentos sociais inscritas na Constituição Federal de 1988 e na legislação subsequente, e que visam reparar um processo histórico socialmente excludente, bem como prevenir a violação aos direitos humanos.

A Frente defende a manutenção e o respeito à Constituição Federal, que em seu Art. 5º garante a liberdade de expressão e no Art. 206 estabelece, dentre outros, os seguintes princípios para a Educação no país: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. Defende-se também o cumprimento integral do Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”. Além disso, propõe a consolidação de processos educacionais democráticos que incluem:

  • a liberdade de expressão dos professores, dos servidores e dos estudantes no ambiente escolar e no espaço público;
  • o estudo de temas relacionados às desigualdades socioeconômicas, à sustentabilidade socioambiental e às violações dos direitos humanos, tais como as discriminações e violências étnico-raciais e de gênero;
  • a implantação e a ampliação de políticas de ações afirmativas para a promoção da equidade étnico-racial e de gênero nas instituições de ensino e na sociedade;
  • o oferecimento de matérias científicas associadas à saúde sexual e reprodutiva, bem como à evolução biológica, de forma a promover o conhecimento necessário à sustentabilidade socioambiental e à transformação de uma realidade desigual, injusta e excludente;
  • uma escola pública, gratuita e laica, bem equipada e com equipe profissional capaz de promover o desenvolvimento pleno dos educandos, aprendizagens, acesso ao patrimônio científico-cultural e tecnológico, bem como o exercício pleno da cidadania;
  • a constituição de ambiente de respeito mútuo e de promoção de relações interpessoais de confiança visando a saúde nas instituições educacionais;
  • a gestão democrática das instituições de ensino por meio de eleição das equipes diretivas pelas comunidades de professores, servidores, estudantes e seus responsáveis.

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça adere à luta da Frente Nacional Escola sem Mordaça, que repudia e solicita o arquivamento de projetos de lei no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, protocolados por defensores do Movimento Escola sem Partido: Projeto de Lei nº 7.180/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do Projeto de Lei do Senado nº 193/2016; Projeto de Lei nº 1.411/2015, que tipifica assédio ideológico. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça solicita o arquivamento do Projeto de Lei nº 190/2015, que representa no Estado o programa Escola sem Partido; solicita também o arquivamento dos projetos municipais correlatos.

Tais projetos de lei, inconstitucionais, buscam produzir uma escola sem reflexão crítica sobre a realidade, impedir a formação para a cidadania e a liberdade de expressão no exercício profissional, incentivando a delação anônima de professores por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações extrajudiciais, que ameaçam os docentes com processos de perda do direito ao exercício profissional, perda patrimonial e prisão. Esses projetos pretendem constituir uma única forma de pensar, impedindo a pluralidade de ideias própria à educação pública.

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