Não se administra um Estado como uma padaria

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09 Setembro 2016

"Os próximos passos do governo gaúcho são bastante previsíveis: será “necessário” extinguir órgãos públicos e vender o patrimônio para que haja recursos para investir em segurança e educação. Frente a um quadro de colapso nos serviços gaúchos, a sociedade facilmente referendará essa visão equivocada, rasteira, simplista e ardilosa. Está planejado, não sejamos ingênuos!", alerta Róber Iturriet Avila, doutor em Economia, diretor Sindical do SEMAPI e professor na Unisinos. 

Segundo ele, "o discurso raso que referenda essa visão de Estado é bem palatável a quem é leigo em economia e em política: “assim como na sua família, o Estado não pode gastar mais do que arrecada”. Essa é uma visão simplória, rasteira e quando não ingênua, tem má fé, pois escamoteia seus reais interesses escusos. Administrar um Estado não é o mesmo que administrar o orçamento doméstico, menos comparável ainda a administrar uma padaria".

"É triste ver que o estado do Rio Grande do Sul e agora também o Brasil  - conclui o economista - caminham na direção de resolver problemas sérios e estruturais com discursos simplórios e repletos de má fé".

Eis o artigo. 

No segundo turno das eleições de outubro de 2014, os cidadãos gaúchos tinham duas opções para os rumos administrativos do estado do Rio Grande do Sul. Com mais informações ou menos das implicações de tal decisão sobre o seu próprio futuro, a maioria fez a sua escolha livremente.

Já no primeiro dia, o governador José Ivo Sartori sinalizou que o mote de sua gestão seria o corte de gastos e a redução dos serviços públicos. Por trás deste modelo, existe a concepção de que o Estado deve ter o menor número de funções possíveis, deixando para o setor privado a resolução de muitos dos problemas da sociedade. Essa visão não é nova e tampouco específica do governo gaúcho atual. Seus pilares filosóficos datam do século XVIII, embora esse paradigma tenha ganhado nova roupagem após a década de 1980, sendo convencionalmente referido, com certas nuances, como “neoliberalismo”.

Os resultados de tais políticas têm sido quantificados na literatura internacional e nos principais organismos multilaterais do mundo: ampliação expressiva das desigualdades, perda de direitos, descompasso entre variação salarial e produtividade do trabalho, ampliação significativa da participação do 1% mais rico na renda, ao passo que reduz a participação dos salários. Além disso, cabe destacar a sedimentação do desejo de um Estado policialesco dos grupos de renda mais elevados das sociedades que não enxergam que parte da violência tem relação com a perda dos direitos e das funções públicas dos Estados.

O início do governo Sartori foi nessa linha: redução de gastos públicos e das funções do Estado. Cortes de salários, intenção de fechar fundações e estímulo indireto para que os funcionários do estado se exonerem e se desloquem para o setor privado.

Muitos dos quadros da administração pública são compostos por pessoas de alto nível de qualificação. Cabe a pergunta: é racional que profissionais de ponta deixem de servir à coletividade?

Na área da segurança, houve o fim do pagamento das horas extras, fim do abono de R$ 1,5 mil que os policiais militares aposentáveis recebiam para continuar na ativa, além do congelamento das promoções e do cancelamento das nomeações de novos policiais. Desnecessário gastar argumentos sobre o desestímulo que o parcelamento de proventos provoca.

O resultado disso foi que em 2015, 2.247 policiais civis e militares se aposentaram ou se exoneraram, 48% mais do que em 2014.

No primeiro semestre de 2016, 1.287 policiais militares se aposentaram e estima-se que chegue a 3 mil até o final do ano. Não é preciso tratar o resultado dessa política sobre a violência no Rio Grande do Sul.

Ainda no pano de fundo ideológico dessa visão está a ideia de reduzir outras funções públicas e utilizar a “crise” nas áreas cruciais da administração para justificar a liquidação de setores tidos, a esta altura de calamidade, como “menos urgentes”.

Por trás desse prisma, há um desinteresse nos segmentos de renda mais elevada da sociedade em financiar os serviços públicos, até porque eles não precisam deles, os quais têm servido para redistribuir a renda desde a década de 1940 nos principais países do mundo e amenizar as disparidades crescentes da economia oligolopizada.

O discurso raso que referenda essa visão de Estado é bem palatável a quem é leigo em economia e em política: “assim como na sua família, o Estado não pode gastar mais do que arrecada”. Essa é uma visão simplória, rasteira e quando não ingênua, tem má fé, pois escamoteia seus reais interesses escusos. Administrar um Estado não é o mesmo que administrar o orçamento doméstico, menos comparável ainda a administrar uma padaria.

Não apenas porque o gasto do governo faz parte do PIB e é a principal variável capaz de reverter um quadro recessivo, o qual é caracterizado pela redução dos gastos de todos os demais agentes. Mas também porque muitas das funções do Estado dizem respeito a elementos fundamentais da vida minimamente pacífica em sociedade, como a segurança pública, reequilíbrio distributivo e o estímulo à vida produtiva e saudável dos cidadãos. Um dos argumentos simplórios bastante utilizados pelo discurso neoliberal é que caso o governo tenha déficit, a confiança do empresário reduz e a credibilidade do governo cai. Ora, o empresário decide com base em suas vendas e não a partir do déficit/superávit dos governos. Com demanda em queda, o investimento privado caminha no mesmo sentido. A redução da despesa pública apenas agrava o ciclo recessivo. Isso quer dizer: o parcelamento dos salários dos professores afeta o comércio de Porto Alegre.

Os próximos passos do governo gaúcho são bastante previsíveis: será “necessário” extinguir órgãos públicos e vender o patrimônio para que haja recursos para investir em segurança e educação. Frente a um quadro de colapso nos serviços gaúchos, a sociedade facilmente referendará essa visão equivocada, rasteira, simplista e ardilosa. Está planejado, não sejamos ingênuos!

Os resultados futuros serão aqueles já observados por organismos internacionais e por intelectuais que têm maior profundidade na compreensão de questões tão complexas: elevação da desigualdade e Estado policial para reprimir revoltas dos crescentes excluídos.

É triste ver que o estado do Rio Grande do Sul e agora também o Brasil caminham na direção de resolver problemas sérios e estruturais com discursos simplórios e repletos de má fé.

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