Câmara aprova adesão do Brasil ao Acordo de Paris sobre Mudança do Clima

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14 Julho 2016

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Acordo de Paris sobre Mudança do Clima, celebrado em 2015. O texto foi enviado por meio da Mensagem 235/16, do Poder Executivo, e será votado ainda pelo Senado.

A reportagem é de Eduardo Piovesan, publicada por Agência Câmara Notícias e reproduzida por EcoDebate, 13-07-2016.

Esse acordo procura substituir outras metas referentes à diminuição da emissão de gases do efeito estufa para substituir as estipuladas no Protocolo de Kyoto.

Entre seus objetivos estão manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e realizar esforços para limitar esse aumento da temperatura a 1,5°C em relação a esses mesmos níveis.

Além disso, os países signatários deverão estabelecer planos para aumentar sua capacidade de adaptação aos impactos negativos da mudança do clima e procurar praticar um desenvolvimento de baixa emissão de gases de efeito estufa sem ameaça à produção de alimentos.

Outra medida prevista é tornar os fluxos financeiros compatíveis com esse desenvolvimento de baixa emissão.

Mercado de carbono

Os países participantes do acordo serão encorajados a adotar medidas para implementar e apoiar, inclusive com pagamentos relacionados a resultados, as ações já estipuladas no âmbito dos acordos anteriores perante a Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre essas ações destacam-se políticas e incentivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, manejo sustentável de florestas e aumento dos estoques de carbono florestal nos países em desenvolvimento.

Metas

Embora esse acordo seja inédito quanto à quantidade de países que a ele aderiram (195 países e a União Europeia), a comunidade científica internacional lamentou a falta de metas específicas para cada nação na redução de emissões.

O texto também não determina quando as emissões precisam parar de subir para se garantir a manutenção do aumento da temperatura entre 1,5ºC e 2ºC.

Por outro lado, os países ricos deverão garantir financiamento de 100 bilhões de dólares por ano para combater a mudança climática em nações em desenvolvimento.

O acordo deve ser revisto a cada cinco anos. Também está prevista revisão periódica das promessas dos países sobre suas metas de desacelerar as emissões do efeito estufa, que não atingem hoje nem metade da ambição necessária para evitar o aquecimento de 2°C.

A primeira reunião para reavaliar o grau de ambição dos cortes está prevista para 2023, mas em 2018 deve ocorrer um encontro que vai debatê-las antecipadamente.

Parecer favorável

O acordo recebeu parecer favorável dos deputados Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Luiz Lauro Filho (PSB-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Evandro Gussi (PV-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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