Efeito do Ficha Limpa ainda é limitado, diz idealizador da lei

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09 Outubro 2014

A lei da Ficha Limpa influiu de forma decisiva nas eleições gerais deste ano, tirando cerca de 250 candidatos do páreo e forçando a aposentadoria política do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, mas seus efeitos foram limitados pela falta de tempo para o julgamento das candidaturas. A avaliação é feita pelo juiz Márlon Reis, fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da lei, que já mira a próxima batalha do Movimento Ficha Limpa: antecipar em três meses o registro de candidatos a cargos públicos.

A reportagem é de Rodolfo Borges, publicado pelo jornal El País, 07-10-2014.

“Esta eleição mostrou que, apesar de nenhum outro âmbito da Justiça brasileira ser tão rápido quanto o eleitoral, o tempo para os julgamentos não está sendo suficiente” , disse Reis ao El País. O caso mais emblemático do pleito deste ano é o do deputado federal e ex-governador de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP). Condenado em segunda instância no ano passado por improbidade administrativa, sob a acusação de superfaturar a construção da Avenida Jornalista Roberto Marinho e do Túnel Ayrton Senna quando prefeito da capital paulista (1993-1997), Maluf teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recorreu e aguarda decisão. Com o nome na urna, o deputado candidato à reeleição recebeu 250.296 votos, que só serão contabilizados se sua candidatura for aprovada — se perder no TSE, ele ainda tem possibilidade de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro que conseguiu emplacar a foto na urna eletrônica apesar de barrado pela lei da Ficha Limpa é o deputado federal André Moura (PSC). A exemplo de Maluf, Moura conseguirá se reeleger para representar o estado de Sergipe na Câmara se seus 71.523 votos passarem a ser contabilizados após julgamento de recurso no STF — o deputado foi condenado em segunda instância, no ano passado, em processo de improbidade administrativa por atos cometidos enquanto prefeito de Pirambu (1997-2004).

No total, 792 candidatos foram às urnas com alguma pendência na justiça eleitoral — por causa da Ficha Limpa ou de outro problema no registro — e ainda aguardam julgamento para saber se os votos que receberam serão válidos. Levantamento feito pelo El País, com base nos dados disponibilizados pelo TSE, mostra que pelo menos seis candidatos a deputado estadual com candidaturas barradas pela justiça em Estados como Minas Gerais, Bahia e São Paulo receberam votos o bastante para se eleger neste ano.

É por casos como esse que Márlon Reis vai sugerir, na próxima reunião do MCCE, a ser realizada neste mês, a elaboração de um proposta ao Congresso Nacional para antecipar de três para seis meses antes da eleição a apresentação das candidaturas. “Um período extra de qualificação de três meses seria suficiente, porque, hoje, quase dá [para julgar todos os casos] nas eleições gerais, mesmo com a Justiça Eleitoral tendo de dar conta de outros assuntos [como questões de propaganda eleitoral]. Assim, os ministros teriam mais ou menos o mesmo prazo [de três meses] apenas para julgar candidaturas, e, se os três meses não fossem suficientes, o candidato cairia ainda no começo da campanha”, argumenta.

Caso seja aceita pelo MCCE, o movimento vai encaminhar uma proposta de projeto de lei para o para a Câmara e informar ao TSE sobre a sugestão de antecipar os registros. A partir daí, a proposta deve seguir o mesmo caminho da própria Ficha Limpa, que, em 2010, tramitou no parlamento por nove meses antes de ser sancionada pela presidência da República.

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