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24 Novembro 2019

"Uma das maiores mentiras da última década foi a de que a Reforma Trabalhista geraria milhares de empregos. Na prática o que se viu foi o contrário, a Reforma contribui para o agravamento nas condições de contratação", escreve Cesar Sanson, professor na área da sociologia do trabalho, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN.

Eis o artigo.

O ex-presidente Michel Temer (centro) junto a ministros e parlamentares no evento em que foi sancionada a reforma trabalhista, em 13 de julho de 2017. (Foto: Agência Brasil)

Caso fôssemos catalogar as maiores mentiras dos últimos anos, uma delas estaria entre as maiores, senão a maior. A mentira de que a Reforma Trabalhista iria gerar a criação de seis milhões de empregos. A afirmação foi dada à época, outubro de 2017, pelo então ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles.

A Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer em tempo recorde, desmontou por completo a CLT e instaurou a completa flexibilização nas relações de trabalho, particularmente nas modalidades de contrato, uso da jornada e remuneração do trabalho. Abriu-se a porteira para o vale tudo no mercado de trabalho.

O fato é que efetivamente a Reforma Trabalhista, que completou dois anos, não gerou empregos. Antes dela, o país tinha 12,7 milhões de desempregados e hoje tem 12,5 milhões. Destaque-se, porém, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, que foram os empregados sem carteira assinada e trabalhando por conta própria que puxaram essa ínfima redução.

A mentira foi grande. Não apenas não gerou empregos, como destruiu empregos formais. A informalidade nunca foi tão grande. Atingiu 41,4% da população ocupada, ou 38,8 milhões de brasileiros.

Dentre os maiores propagadores da mentira encontra-se o ex-deputado federal Rogério Marinho (RN) que foi o relator da Reforma no Congresso. À época, o deputado acrescentou outra mentira: o fato de que a mesma não iria retirar direitos.

Registre-se que o deputado relator da Reforma não foi reeleito. Mesmo gastando rios de dinheiro em sua campanha no Rio Grande do Norte, recebeu nas urnas o troco do eleitorado. Porém, como prêmio pelos serviços prestados ao empresariado brasileiro, foi agraciado no governo Bolsonaro com o cargo de cargo de secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Depois da missão cumprida pelo trâmite da Reforma Trabalhista, o serviçal ex-deputado recebeu a tarefa de colaborar na execução da Reforma da Previdência.

Mas não foram apenas os políticos que mentiram. O empresariado também mentiu e mentiram também os meios de comunicação. Estabeleceu-se o combo da farsa: políticos, empresários e grandes redes de comunicação. Todos sabem que legislação não cria emprego, o que gera trabalho, emprego, renda é o desenvolvimento da economia. Todos, porém, colaboraram com a farsa.

As mentiras continuam. A última agora, num déjà vu da anterior, é a promessa que o Programa Verde Amarelo, uma reforma dentro da reforma, irá gerar 4 milhões de vagas em três anos. Para financiar o novo programa, uma das fontes é a criação de taxa seguro-desemprego. Tira-se dinheiro do desempregado com o argumento de que o mesmo é para contribuir com novos empregos. É o cúmulo do que se denomina de cara de pau.

Temos aqui a retomada da famosa versão de que uma mentira contada muitas vezes passa a ser vendida como verdade. Em todas iniciativas de desregulação das relações de trabalho, o argumento da equipe econômica e dos empresários é de que as mesmas geram mais emprego.

Só tem um pequeno problema. A realidade mostra outra coisa. Um livro lançado recentemente intitulado Reforma trabalhista no Brasil: promessas e realidades, organizado por pesquisadores da Rede de Estudos e Monitoramento Interdisciplinar da Reforma Trabalhista – REMIR desmonta a farsa por completo e mostra que as falsas promessas de que a Reforma geraria milhares de empregos. Pelo contrário, o que a Reforma fez foi precarizar ainda mais a vida de quem depende do trabalho.

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