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29 Maio 2018

A atual crise nos preços do combustível é consequência de políticas públicas equivocadas tomadas pelo governo brasileiro com a falsa promessa de trazer avanços econômicos e tecnológicos pautados pelo uso do petróleo no transporte, escreve Davi Martins, especialista em Mobilidade Urbana do Greenpeace, em artigo publicado por Greenpeace, 28-05-2018.

Eis o artigo.

O governo, no passado, subsidiou o combustível para que os impactos de câmbio e oscilações internacionais não afetassem o consumidor. Com a crise da Petrobras, há um ano houve a decisão de não mais segurar esse subsídio e deixar os preços para o consumidor serem diretamente impactados pela instabilidade cambial/internacional. Daí, o aumento crescente do combustível no País expõe, mais uma vez, o resultado que vive hoje o Brasil de investimentos voltados ao desenvolvimento de grandes empresas do transporte sobre pneus em que a logística do transporte de carga é quase exclusivamente rodoviarista. De acordo com dados da CNT (Confederação Nacional dos Transportes), a frota de veículos aumentou 194,1%, de 2001 para 2016, incluindo veículos de passageiros e de carga.

O setor de transporte aumenta a frota e a dependência econômica de petroleiras. A opção logística pelo setor rodoviário mostra-se insuficiente e errada, no momento que se percebe quão dependente do petróleo e suas flutuações a economia brasileira se tornou. Além de não cumprir com os objetivos de escoar a produção, ainda contribui fortemente para as emissões de gases de efeito estufa - dentro do setor de energia, transportes é o maior emissor.

A visão econômica

Em termos reais - equiparando o preço do combustível na bomba - o preço do combustível no Brasil é menor do que em outros países. Os subsídios altos dados pelos governos gera um déficit de receitas que impacta os cofres públicos e a capacidade do país em investir nas infraestruturas necessárias para o desenvolvimento nacional. A suspensão da CIDE como única maneira de você diminuir o preço do combustível não ajuda. A simples suspensão da CIDE e o congelamento de preço não vão resolver o problema, pois o aumento do preço foi muito alto. A CIDE não consegue ter um impacto estrutural necessário para baixar o preço de forma vertiginosa. O aumento de preços de combustível causará inflação em outros setores, como alimentos e, portanto, impactará no custo de vida. A diferença de câmbio que estamos sofrendo é resultado de evasão de divisas e da poupança nacional, em outras palavras, empobrecimento do país, dólar saindo e não entrando, além de valorização global da moeda americana.

Economicamente e racionalmente falando, o aumento de preço é um sinal de que é preciso poupar. Porém o país não tem condições de poupar, o que causará empobrecimento. O perigo maior é, no futuro, termos uma estagflação (típica anomalia de países pobres), que é mais difícil de ser corrigida sem interferência estatal massiva, caso o governo não adote medidas para diminuir a dependência logística do petróleo. No mundo, a oferta de petróleo está menor que a demanda, o que impacta no aumento de preços.

Regulação e resultados negativos das emissões

Os atrasos do Conama em introduzir o Proconve P-8 - regulação necessária para a implementação de motores diesel equivalentes ao Euro 6 - gera outros gastos aos cofres públicos, como os gastos na saúde. Segundo o ICCT (International Council on Clean Transportation), "os custos tecnológicos de equipamentos de controle de emissões avançados aumentariam em menos de 2%, mas os benefícios econômicos oriundos de menos mortes prematuras compensariam seus custos em uma razão de 11 para 1. Especificamente, o P-8 também evitaria aproximadamente 74.000 mortes e geraria benefícios econômicos líquidos na ordem de USD 67 bilhões ao longo de 30 anos".

O modelo econômico de transportes baseado no petróleo está defasado e precisa ser mudado. O setor de transportes é um dos grande consumidores de energia no Brasil e um dos mais poluentes, representando cerca de 14% das emissões totais do país. Porém, a frota de veículos movidos à diesel representa apenas 5% do total de veículos do país, mas é responsável por 90% das emissões de poluentes locais (material particulado e NOx) do setor de transportes.

Os impactos na saúde causados por estes poluentes locais é alto. Só na cidade de São Paulo são cerca de 4 mil mortes ao ano em decorrência das emissões dos ônibus do transporte público a um custo anual de R$ 1,4 bilhão devido à perda de produtividade e R$ 13 milhões em custos de internações hospitalares no sistema público e privado. Esses dados mostram que o custo aos cofres públicos oriundos das políticas públicas de incentivo ao uso de combustível fóssil também se reproduzem em altíssimos impactos à população de forma direta. Não podemos mais aceitar este falso modelo de progresso! É preciso se livrar da dependência do petróleo como combustível do transporte no país, investindo em geração de energia solar descentralizada, aumentar o parque eólico, iniciar a transição para transporte público limpo com a imediata inclusão do Euro 6, adotar os critérios de qualidade do ar da OMS (Organização Mundial de Saúde) e planejar as políticas públicas para o fim do uso de combustível fóssil nos próximos 20 anos.

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