Propostas de ação transformadora dos Movimentos Populares

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03 Março 2017

"Em síntese, as principais exigências dos Movimentos Populares são: o fim da perseguição de todos os lutadores populares; o aceso efetivo no processo decisório em âmbito político e econômico; a água como um bem de domínio público e um direito humano fundamental; a soberania alimentar e o direito humano a uma alimentação sadia; um salário social universal para todos os trabalhadores/as; a declaração da inviolabilidade do domicílio familiar e o fim dos despejos; uma cidadania universal que derrube os muros da exclusão e da xenofobia", escreve Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).

Eis o artigo.

No 3º Encontro Mundial dos Movimentos Populares (3º EMMP. Roma, 02-05/11/16) foram aprovados dois documentos finais: “Propostas de ação transformadora assumidas pelos Movimentos Populares do mundo em diálogo com o Papa Francisco” e “Síntese dos trabalhos de grupo: estratégias comuns em todas as linhas de ação”. (Os documentos foram traduzidos por mim do texto italiano “Documenti finali approvati al 3º Incontro Mondiale dei Movimenti Popolari”).

O 1º documento começa denunciando com muita objetividade e clareza: “Os descartados do sistema, homens e mulheres, reunidos no 3º EMMP, identificam a causa comum e estrutural da crise socioambiental na tirania do dinheiro, isto é, no sistema capitalista dominante (reparem: no sistema capitalista dominante!) e numa ideologia que não respeita a dignidade humana”.

Denuncia ainda: “Somos credores de uma dívida histórica, social, econômica, política e ambiental que deve ser saldada. Para isso, temos formulado coletivamente centenas de propostas derivadas dos dez compromissos assumidos no Encontro de Santa Cruz de la Sierra, Bolívia, em 2015”.

Todas as propostas são importantes, mas nesta ocasião - dizem os participantes do 3º EMMP - limitamo-nos a partilhar as seguintes afirmações:

1. “Queremos lembrar Bertha Cáceres, porta-voz do nosso 1º Encontro, assassinada por sua luta em favor dos processos de mudança, e exigimos um fim à perseguição de todos os lutadores populares. Nossos povos defendem o direito à paz, baseada na justiça social.

2. Na perspectiva de uma democracia participativa e plena, propomo-nos a fazer avançar os mecanismos institucionais que garantam o acesso efetivo dos Movimentos Populares, das comunidades originais e do povo no processo decisório em âmbito político e econômico.

3. Na perspectiva da destinação universal dos bens da natureza, rejeitamos a privatização da água e exigimos que seja considerada como um bem de domínio público, em consonância com a Declaração das Nações Unidas, de modo que nenhuma pessoa seja privada do acesso a esse direito humano fundamental.

4. Na perspectiva de uma reforma agrária integral e popular, propomos de proibir as patentes e a manipulação genética de todas as formas de vida, em particular, das sementes. Reafirmamos o nosso compromisso em defender a soberania alimentar e o direito humano a uma alimentação sadia, sem venenos agrícolas, para por fim aos graves problemas de nutrição, que afetam bilhões de pessoas.

5. Na perspectiva de uma reforma trabalhista em nome da justiça, que garanta o pleno acesso a um trabalho digno, propomos a introdução de um salário social universal para todos os trabalhadores/as, sejam do setor público, do privado ou da economia popular.

6. Na perspectiva de uma reforma urbana integral, que garanta o acesso a uma casa digna e ao habitat adequado, propomos que seja declarada a inviolabilidade do domicílio familiar, para por fim aos despejos que deixam as famílias sem um teto.

7. Na perspectiva da construção de pontes entre os povos, propomos de construir uma cidadania universal que, sem desconhecer as identidades originárias, derrube os muros da exclusão e da xenofobia, acolhendo todos os que são obrigados a abandonar suas casas. Temos a intenção de trabalhar em conjunto com Francisco para que tais propostas sejam transformadas em realidade concreta como direitos que devem ser exigidos e respeitados em nível local, nacional e internacional. Encorajamos as Igrejas locais a transformar em realidade as mensagens do Papa”.

Perguntemo-nos: será que as Igrejas locais estão realmente empenhadas “em transformar em realidade as mensagens do Papa”? Meditemos!

Em síntese, as principais exigências dos Movimentos Populares são: o fim da perseguição de todos os lutadores populares; o aceso efetivo no processo decisório em âmbito político e econômico; a água como um bem de domínio público e um direito humano fundamental; a soberania alimentar e o direito humano a uma alimentação sadia; um salário social universal para todos os trabalhadores/as; a declaração da inviolabilidade do domicílio familiar e o fim dos despejos; uma cidadania universal que derrube os muros da exclusão e da xenofobia.

Irmãos e irmãs, companheiros e companheiras reparem o que dizem os Movimentos Populares na 7ª afirmação: “Temos a intenção de trabalhar em conjunto com Francisco para que tais propostas sejam transformadas em realidade concreta como direitos que devem ser exigidos e respeitados em nível local, nacional e internacional”. A afirmação mostra claramente que o Papa (considerado por eles um irmão e companheiro) está de acordo e apoia as propostas de ação transformadora dos Movimentos Populares.

Nessas propostas eles nos oferecem um roteiro de um programa político de governo. Ah, se os nossos governos - ao menos os ditos populares - assumissem essas propostas! Lutemos para que isso aconteça! É uma exigência urgente de nossa consciência cidadã e - se formos cristãos e cristãs - também de nossa fé! “Um sonho sonhado sozinho é um sonho. Um sonho sonhado junto é realidade”.

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