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29 Novembro 2016

Contra votação da PEC 55, frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, centrais sindicais, profissionais de educação e movimentos de estudantes farão caravanas à capital federal e marcha até o Congresso.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 28-11-2016.

Movimentos sociais organizam amanhã (29) um dia de manifestações com objetivo de impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55. A proposta, que limita os gastos públicos inclusive em áreas essenciais como saúde e educação por 20 anos, foi aprovada na Câmara sob o número 241, está prevista para ir a votações no Senado nesta terça-feira e no dia 11 de dezembro em segundo turno. Uma PEC precisa dos votos de 49 (três quintos) de um total de 81 senadores. Os partidos que fazem oposição ao governo Michel Temer tentam barrar a votação. E as organizações populares tentam pressionar os parlamentares.

O Comitê em Defesa da Educação Pública é uma das organizações envolvidas no que está sendo chamado de #OcupaBrasília. O coletivo é formado por entidades que representam profissionais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE) e Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes), e alunos, como União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). As centrais CUT, CTB, Intersindical e CSP-Conlutas também assinam convocação.

Atuam ainda na organização das manifestações as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo – esta responsável pelo ato que levou cerca de 40 mil pessoas às ruas de São Paulo neste domingo (27). Ambas as frentes reúnem dezenas de entidades de trabalhadores da cidade e do campo e organizações populares, como de moradia, ambientalistas e atingidos por barragem.

A UNE promove campanha de arrecadação para custear despesas com transporte à capital federal. A entidade informa em sua página na internet que mais de 2 mil estudantes já confirmaram a participação em caravanas. Entidades de professores, como Apeoesp (sindicato dos professores da rede pública do estado de São Paulo) também anunciam o envio de delegações ao ato, que tem encontro marcado para 16h no Museu da República para seguir em caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso.

Além de reagir à PEC 55, os movimentos sociais contestam a reforma da estrutura curricular do ensino médio, que tramita no Congresso por meio da Medida Provisória 746. “No dia 29, Brasília será transformada na capital da ocupação”, diz a convocatória das entidades. “Nada que se refira aos nossos direitos pode ser decidido sem a nossa opinião ser ouvida”, afirma trecho do documento. A secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, aposta na pressão para sensibilizar os senadores. “O jogo sujo de Temer não está ganho”, diz.

Paralelamente ao movimento em Brasília, a Frente Brasil Popular organiza manifestação também em São Paulo, a partir das 17h diante do Masp, na Avenida Paulista.

Tramitação

A rapidez da tramitação da PEC 55 é inédita no Congresso. Se for aprovada este mês, terá levado apenas seis meses para virar lei. De acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), atualmente, há 1.066 PECs tramitando na Câmara e 2.439 no Senado. Desde 1988, apenas 93 emendas foram incorporadas à Constituição e apenas uma fez revisão constitucional. Dessas 93 emendas, a média de tempo de tramitação foi de um a dois anos. Entretanto, há propostas que estão na Câmara, por exemplo, desde 1999.

Para o assessor do Diap, Neuriberg Dias, a PEC 55 atende exclusivamente aos interesses do mercado. “Ela não apresenta reoneração de empresas, novos impostos para empresas ou revisão de carga tributária, por exemplo”, diz.

Assim que chegou ao Senado, a PEC 55 recebeu 65 emendas que visavam a amenizar os impactos da proposta. Mas nenhuma delas foi aprovada.

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