"É preciso flexibilizar a propriedade intelectual"

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26 Julho 2011

Lawrence Lessig, professor de direito de Harvard (EUA), defende a flexibilização das regras de propriedade intelectual. Autor de livros como Remix disponível gratuitamente sob uma licença da "Creative Commons", Lessig diz que é preciso haver liberdade para que a cultura comercial conviva com a do compartilhamento - que ganha cada vez mais espaço na internet. Lessig, que virá ao Brasil para o fórum HSM Negociação 3.0, que acontece em 23 e 24 de agosto, concedeu entrevista à Carolina Matos da Folha de S.Paulo, 27-07-2011.

Eis sua entrevista.

Propriedade intelectual

Precisamos de mais pensamento empírico e menos religião no que diz respeito à propriedade intelectual. É verdade que, com a internet e as tecnologias disponíveis, as empresas têm hoje menos condições de "controlar" o uso de suas marcas. Mas, junto com o risco, vem uma grande oportunidade para as companhias. Quando 50 mil pessoas no Facebook voltam as atenções para um produto porque amigos usaram a marca [em um "remix"] e recomendaram [o vídeo] ao seu círculo de contatos, isso é mil vezes mais eficaz que o resultado obtido através de um anúncio.

Compartilhamento

Exceto em questões de privacidade, espero que nunca tenhamos um mundo onde seja possível controlar o uso de ideia. Leis de direitos autorais não controlam ideias; patentes regulam só invenções. E a lei das marcas registradas assegura somente a integridade na esfera comercial. As ideias devem se espalhar livremente pelo globo.

Propriedade intangível

A lei sempre compreendeu a diferença entre o que é propriedade tangível e o que é intangível, e essas diferenças devem ser protegidas. A mudança, hoje, é que estamos rodeados por muito mais propriedade intangível do que antes, e as leis que regulam o que é intangível foram criadas para o mundo antigo, e não para o novo. As pessoas e as empresas sentem a mudança, que é profunda, e se dividem em dois grupos: o que tenta fazer valer as velhas regras no novo mundo e o que tenta descobrir as regras certas para o novo mundo. Eu faço parte do segundo grupo.

Geração de criminosos

Vivemos uma era em que nossos jovens deixaram de ver televisão para fazer televisão. E temo que estejamos produzindo uma geração de criminosos por causa do sistema de regulação desatualizado. A lei do direto autoral poderia ser atualizada para servir melhor aos interesses de artistas e evitar transformar crianças em criminosos. Deveríamos estar fazendo isso. Ideias como "uso justo" têm que ser centrais e protegidas para possibilitar a existência de ambas as culturas criativas: a comercial e a do compartilhamento.

E é preciso haver liberdade, que significa permissão para qualquer um usar sua capacidade de criar. O "Creative Commons" oferece a autores a possibilidade de marcar seus conteúdos com as liberdades que pretendem que a obra carregue.

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