Exploração de ouro na Amazônia guianense cria empasse entre governo e ambientalistas

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16 Janeiro 2013

No dia 11 de dezembro de 2012, o Diário Oficial publicou um decreto do dia 26 de outubro assinado por Arnaud Montebourg. O ministro da Indústria concedeu à empresa francesa Rexma uma licença para explorar o ouro de aluvião no rio Limonade, próximo ao vilarejo de Saül, porta de entrada do parque nacional amazônico. Uma obra de cinco anos, com um potencial de obtenção de oito toneladas de ouro.

A reportagem é de Laurent Marot, publicada no jornal Le Monde e reproduzida pelo Portal Uol, 15-01-2013.

No pacato município de Saül, a quarenta minutos de voo da capital Caiena, a notícia despertou a ira de boa parte da população. "O Limonade é o rio mais próximo do vilarejo para pesca e banho", explica uma comerciante de Saül, onde uma centena de habitantes é amplamente contrária ao projeto.

A licença também enfrenta dificuldades para passar pelo Ministério do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Sustentável e das Energias. "Soubemos do fato já consumado, descobrimos pelo 'Diário Oficial’", afirmou ao Le Monde a comitiva de Delphine Batho.

"Queremos que o procedimento seja refeito, pois há uma contradição com o Plano de Mineração [que define as zonas abertas ao garimpo, mas no qual o setor de Limonade não está incluído] e o fato de que a zona está num centro da biodiversidade mundial".

O Ministério da Indústria não respondeu aos pedidos de entrevista do Le Monde.

A oposição ao projeto cresce a cada dia, liderada por organizações de defesa ambiental, cientistas e parlamentares, como a deputada guianesa Chantal Berthelot (filiada ao Partido Socialista) e Rodolphe Alexandre, o presidente do conselho regional, que está "espantado com a decisão unilateral do governo sem nenhuma negociação com as autoridades locais".

Em 2008, o conselho municipal havia votado a proibição de qualquer atividade mineradora em um perímetro de 10 quilômetros ao redor do município, para desenvolver o ecoturismo e a agricultura. Todo ano as trilhas de Saül atraem centenas de turistas vindos do litoral.

"Nossa comuna é quatro vezes o tamanho da Martinica, tem lugar para todo mundo, até para os mineiros, mas não tão perto do vilarejo", lamenta Hermann Charlotte, prefeito de Saül e presidente do Parque Amazônico da Guiana Francesa.

O município reservou para os garimpeiros uma zona ao norte. O resto do território está ao mesmo tempo em "zona central" do parque – muito protegida – e em zona de "livre adesão", onde uma atividade industrial é possível com ressalvas.

A licença da Rexma se encontra em zona de livre adesão, mas em um setor proibido ao garimpo pelo Plano Departamental de Orientação Mineradora (SDOM, sigla em francês), em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2012.

"Autorizar essa mina é um grande erro", analisa um funcionário próximo do caso. "O projeto é na nascente do Limonade, cuja foz se encontra na zona central do parque. Se houver contaminação, esse território protegido será afetado", ele observa.

Para o parque nacional, essa mina levaria à "inevitável destruição de meios naturais preservados", onde se encontram "inúmeras espécies de vertebrados protegidos por decreto ministerial".

Segundo o estudo de impacto, 35 espécies de pássaros protegidos vivem no local da licença para mineração, entre eles o coró-coró, a coruja-de-crista e a coruja-do-mato.

Durante todo o estágio de avaliação do projeto, os serviços públicos na Guiana Francesa emitiram pareceres desfavoráveis: primeiro em 2005, sobre o pedido de autorização de sondagem; depois em 2009, para a licença de exploração. Paris ignorou todos eles. Em 2006, o ministro da Indústria, François Loos, concedeu a autorização de pesquisa, contrariando o parecer de Nelly Olin, a ministra do Meio Ambiente.

"O SDOM proíbe qualquer atividade mineradora no córrego Limonade", reconhece Denis Labbé, governador da Guiana, "mas o Código de Mineração prevê que uma empresa já detentora de uma autorização de sondagem pode receber uma autorização de exploração não renovável", ele ressalta.

"A população está dividida, também há pessoas que querem trabalhar conosco", alega Jean-Pierre Casas, presidente da Rexma, que lembra que a enquete pública resultou em um parecer favorável em 2009. "Estão previstos setenta empregos diretos e indiretos", diz Casas. Dos dez quilômetros quadrados inclusos na licença, "somente 1,2 quilômetro quadrado será desmatado, com um reflorestamento progressivo", ele garante.

Em março de 2012, o tribunal administrativo de Caiena condenou o Estado a pagar quase 2 milhões de euros à Rexma por ter lhe negado três vezes "ilegalmente" em 2008 e em 2009 uma autorização de exploração – um título de mineração em uma área de um quilômetro quadrado – em sua licença de sondagem. A empresa queria assim preservar sua reserva, que na época estava sendo saqueada por garimpeiros clandestinos, expulsos em 2010 pela operação militar Harpie.

"Queremos que seja uma operadora legal a explorar a licença para Limonade, ou os clandestinos?", pergunta Gauthier Horth, presidente da Federação das Operadoras de Mineração da Guiana Francesa.

A Rexma pretende dar início às obras até o final de março, caso o governador conceda a autorização de início dos trabalhos de mineração, que deve obter o parecer do conselho departamental do meio ambiente e dos riscos sanitários e tecnológicos.

No início de janeiro, três grandes escavadeiras avançaram pela floresta amazônica para chegar até Saül. Elas estão prontas para dar início às obras.

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