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Por: Cesar Sanson | 24 Setembro 2014

Programa promoveu inclusão de jovens no ensino superior, mas a renúncia fiscal em troca das bolsas beneficia instituições de baixa qualidade e ainda falta acesso a cursos concorridos.

A reportagem é de Cida de Oliveira e Sarah Fernandes e publicada pela Rede Brasil Atual - RBA, 23-09-2014.

Criado pela Medida Provisória nº 213, de 2004, e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de janeiro de 2005, o Programa Universidade para Todos (ProUni) é uma política de ação afirmativa conjugada à renúncia fiscal federal de parte dos tributos cobrados de instituições de ensino superior que, como contrapartida, concedem bolsas.

Em dez anos, o programa beneficiou 1,4 milhão de estudantes com bolsas integrais ou de 50%, em cursos de graduação em universidades privadas. Podem participar estudantes egressos do ensino básico público ou que estudaram na rede particular com bolsa integral, que tenham renda familiar per capita de, no máximo, três salários mínimos.

Entre 2005 e 2013 foi concedido 1,27 milhão de bolsas, sendo 69% integrais e 31% parciais. Do total, 86% foram destinadas a cursos presenciais, sendo 74% para o ensino noturno. De acordo com o MEC, metade dos prounistas é de negros. Só em 2014 foram oferecidas bolsas de 25.900 cursos universitários em todo o país.

Formada em 2008 pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, na primeira turma de bolsistas do Prouni, a jornalista Elisangela Fernandes, de 32 anos, comemora. “Às vezes, minha mãe me fala ‘você nem parece que é filha de pobre!’ E aí eu explico que não é isso. É que tive a oportunidade de acessar outras coisas que até entrar na universidade não faziam parte do meu cotidiano. Isso criou uma nova forma de me relacionar com o mundo”, conta.

Filha de imigrantes nordestinos que não chegaram a concluir o ensino fundamental, criada no Itaim Paulista, na zona leste de São Paulo, Elisangela sempre estudou em escola pública. Como os pais não tinham condições de pagar faculdade particular, foi fazer curso técnico de contabilidade. Começou a trabalhar durante o dia e estudar num cursinho à noite para disputar a entrada na USP.

“Até começarem as aulas, eu achava que entrar na universidade só dependia de mim e do meu esforço, mas quando vi que o que as pessoas estavam revisando eu nunca tinha aprendido, percebi que não ia disputar em pé de igualdade”, afirma. No final de 2004, foi aprovada em jornalismo na PUC-SP com a nota do Enem e se tornou a primeira pessoa da família a entrar na universidade. Hoje, a situação mudou: o irmão mais novo e alguns primos, inclusive que ainda moram no Nordeste, cursam o ensino superior.

“A princípio, eu não queria ir, porque não concordava com esse modelo. Aí percebi que poderia perder tempo”, conta. “Se não fosse o ProUni, talvez eu tivesse feito cursinho por cinco anos até entrar na USP, entraria mais velha na universidade e isso poderia ter impactado na minha carreira. Ou me cansaria, e deixaria meu sonho de lado.”

Contudo, uma das críticas ao programa é o baixo número de vagas em cursos mais concorridos, tradicionalmente de elite, como Medicina e Engenharia. “O ProUni permite que os mais pobres tenham acesso a carreiras não tão populares, mas então é preciso reservar uma cota de vagas nos cursos”, reivindica Elisangela.

No primeiro semestre de 2014, o curso com maior número de bolsas do ProUni foi Administração (21.252), seguida de Pedagogia (14.773) e Direito (13.794), segundo o MEC. Para Medicina, foram apenas 639.

Colega de turma de Elisangela, o jornalista Alexandre Garcia também estudou em escola pública, na Vila Matilde, zona leste, vem de família com baixa escolaridade e ingressou na universidade pelo bom rendimento no Enem. “Depois da escola, minha perspectiva era só trabalhar. Eu nem esperava fazer faculdade, tanto que levou dez anos até eu ir para o cursinho”, conta.

“É natural que os próprios bolsistas fiquem críticos ao programa. Não acredito que seja o modelo ideal porque estamos financiando faculdades privadas com dinheiro público e não acelerarão a criação de vagas nas universidades públicas. Mas as pessoas estão aí, com seus projetos de vida. É uma distorção que a gente cria para poder incluir. É só pensar o que representa o ensino superior para as pessoas das classes D e E, tanto em termos financeiros quanto nas suas visões de mundo”, avalia.

No entanto, ele acredita que o programa deveria oferecer as bolsas em faculdades particulares de qualidade. "Às vezes, vemos grupos enormes, que têm milhões de alunos, com muitas bolsas do ProUnii. Será que eles ainda precisam desse guarda-chuva?”

Elisangela concorda. “Se o prounista entra em uma faculdade ruim, ele não vai ter acesso à pesquisa, a bons professores e a todo o potencial que poderia desenvolver. E estamos falando de impostos que o governo deixa de receber para melhorar a educação. Optou-se por oferecer as bolsas no ensino privado porque é preciso compensar a privação de direitos que aconteceu, mas tem de ser com qualidade. Faculdades que não fazem pesquisa, que não têm professores com dedicação exclusiva, que têm bibliotecas ruins e grades curriculares mal formuladas não podem receber dinheiro público.”

Revolução

“O ProUni significou uma revolução no acesso à universidade no Brasil, porque colocou, pela primeira vez na história, milhões de pessoas no ensino superior, em uma tacada só. Levou para a faculdade os negros, os pobres e os estudantes de escolas públicas. O programa é uma conquista da luta da periferia”, avalia Sérgio Custódio, do Movimento dos Sem Universidade. “Vários educadores clássicos apontam que o capital cultural é um dos de mais difícil aquisição pelas camadas populares. A classe C está feliz com o programa, mas ficaria mais se ele fosse articulado com outras ações.”

Para Frei David, religioso franciscano e coordenador da organização Educafro, o país precisa também garantir, em lei, o auxílio financeiro para que os bolsistas consigam arcar com parte das despesas pessoais enquanto estudam, em especial nos cursos integrais. “Pedimos aos principais candidatos à presidência que incluam em seus programas de governo a garantia de bolsa moradia e alimentação para todos os bolsistas do ProUni e das cotas sociais, para as famílias de renda inferior a um salário mínimo e meio. Isso não está em nenhum dos programas de governo.”

Controle

Segundo o MEC, o controle social do programa é feito pela Comissão Nacional de Acompanhamento do ProUni (Conap), pelas Comissões Locais de Acompanhamento do ProUni (Colaps) e pelo ministério. Os órgãos controlam se a universidade está em dia com a situação fiscal e se cumpre as regras do programa. Sobre os bolsistas, monitoram se, de fato, não têm curso superior concluído, se não tem vínculo com universidade pública e se estão dentro da faixa de renda do programa. Desde 2009, foram cortadas 23.407 bolsas por irregularidades. Não foi divulgado quantas faculdades foram descredenciadas.

Diferentemente do ProUni, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a financiar a graduação, é alvo de críticas mais severas. A principal delas é a falta de critérios que garantam o benefício apenas para os estudantes de baixa renda. “Qualquer rico de faculdade particular, ao invés de pagar a mensalidade, pode pegar o Fies, guardar o dinheiro dele na caderneta de poupança e lucrar com isso. O Fies não está sendo responsável com o Brasil e hoje é acessado mais pela classe média do que por pobre”, observa Frei David.

Custódio, dos Sem Universidade, concorda. “O Fies é o resquício de uma política de financiamento estudantil que se instaurou na ditadura militar. Ele é bom para quem? Para os donos das universidades que têm um caixa com risco zero pago pelo Estado”, questiona. “Nós estamos em uma realidade de financeirização da educação. Os grupos que dominam o ensino superior pegam a laço as pessoas e fazem elas assinarem contratos com letras pequenas do Fies. Quando vão ver, percebem que o financiamento não vale a pena e evadem, desistem ou acabam caindo no Serasa, enquanto o dinheiro dos donos das universidades está garantido”, ressalta.

Em 2010, o Fies passou a funcionar em novo formato. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a ser o agente operador do programa e os juros caíram para 3,4% ao ano. Além disso, passou a ser permitido ao estudante solicitar o financiamento em qualquer período do ano.

“Os recursos do Fies deveriam migrar para o ProUni”, sugere Custódio. “Essas várias gerações do ProUni nos mostram que é possível realizar sonhos neste país, mas nós, da classe C, queremos muito mais agora. Queremos estudar no exterior, queremos acesso à tecnologia de ponta, queremos fazer pós-graduação, mestrado e doutorado. A ciranda viva do sonho tem que continuar porque já fizemos ele virar realidade uma vez, quando saímos do Jardim Ângela (extremo sul de São Paulo), do Morro da Mangueira (favela carioca) e do sertão nordestino e chegamos na universidade”, conclui.

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