Código Florestal deve anistiar 29 milhões de hectares desmatados

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25 Abril 2014

O novo Código Florestal, aprovado em 2012, reduz em 58% a área desmatada no país que deveria ser restaurada, afirma análise de um grupo de pesquisadores brasileiros publicada na edição de hoje da revista "Science".

A informação é divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, 25-04-2014.

A lei, ainda em fase de regulamentação, anistia no total 29 milhões de hectares de florestas destruídas ilegalmente antes de 2008. Além disso, mantém a possibilidade de desmate legalizado para outros 88 milhões de hectares, diz o artigo dos cientistas, liderados por Britaldo Soares-Filho, da Universidade Federal de Minas Gerais.

Essa anistia, criticam, diminui a área a ser reflorestada de 50 milhões de hectares para 21 milhões de hectares.

"Isso é uma perda especialmente para a mata atlântica, que só possui de 12% a 16% da sua formação original", dizem os autores, para quem o ganho ocorrido com a recente redução do desmate na Amazônia "ainda não está assegurado".

O artigo, porém, destaca também pontos positivos do código, como mecanismos de mercado para compensação de desmatamento.

"O Brasil, em 50 anos em que se prevê o reflorestamento, só conseguiu recuperar 7 milhões de hectares", afirma Niro Higushi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia. "Se conseguíssemos 21 milhões, seria um milagre. A luta é conter o avanço do desmatamento, que continua."

Um mecanismo que poderia fiscalizar futuros desmates ilegais é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Considerado um avanço pelos autores, o sistema corre o risco, porém, de virar um "aparato burocrático inútil".

O CAR prevê o registro cartográfico de 5,2 milhões de terrenos de áreas preservadas. Com esses mapas, imagens de satélite e aparelhos de GPS poderiam monitorar se os compromissos com a preservação estão sendo mantidos. O cadastro, entretanto, não saiu do papel.

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