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Por: André | 30 Julho 2015

O economista estadunidense expôs no Comitê da Dívida da ONU. “O capitalismo não pode funcionar sem um marco de falências para dívidas soberanas”, disse. Descreveu o mercado da dívida como “ineficiente e desigual”.

A reportagem é publicada por Página/12, 29-07-2015. A tradução é de André Langer.

“Quando falo com empresários, eles me dizem que as reestruturações da dívida funcionam bem salvo pelo caso da Argentina. Bom, é que foi o único país que resistiu e exigiu uma negociação justa. A Argentina foi o problema porque reclamou seus direitos”, assinalou na terça-feira o economista Joseph Stiglitz na reunião do Comitê Ad Hoc sobre Processos de Reestruturação da Dívida da ONU.

O prêmio Nobel de Economia manifestou os problemas para países e credores representados pelo atual ordenamento do mercado global da dívida soberana. Pediu que não apenas se reformulem os contratos dos bônus e se melhore a transparência no funcionamento das finanças, mas a criação de um marco legal para a reestruturação da dívida, uma espécie de lei de falências para países.

Stiglitz lidera, a partir da Universidade da Columbia, nos Estados Unidos, o grupo acadêmico que trabalha na elaboração da proposta dirigida à ONU para criar um marco legal para a reestruturação da dívida soberana. Junto com ele trabalha o economista argentino Martín Guzmán. “O lugar adequado para fazer esta discussão não é o FMI. Ali se congregam somente os credores. Então nenhum debate equilibrado pode surgir. O espaço indicado é a ONU, é o único lugar onde podem se sentar à mesa credores e devedores”, comentou Stiglitz.

“Por que este tema está à frente da agenda global? Porque muitos países estão enfrentando os problemas derivados do excesso de endividamento. Então, fica exposta a incoerência do atual sistema. As reestruturações das dívidas em algumas jurisdições são difíceis e mesmo impossíveis. O capitalismo não pode funcionar sem um marco de falências. Por isso, todos os países têm uma lei de falências, mas isso não existe em nível internacional”, disse o economista.

Stiglitz descreveu que o atual mercado financeiro de dívida soberana é “ineficiente e desigual”. A ineficiência se explica porque os “atrasos nas reestruturações são muito caros. Nesse tempo, a economia piora e aprofunda-se a recessão. Vimos isso na Argentina e o vemos atualmente na Grécia. É uma demora totalmente desnecessária, onde ninguém ganha. Não é um jogo de soma zero; é um jogo de soma negativa”. Pelo lado da igualdade, o Nobel citou “a recente decisão da Justiça dos Estados Unidos no caso argentino, que favoreceu os fundos abutres em detrimento dos bonistas que entraram nas trocas”.

Stiglitz insistiu especialmente nos derivados chamados “Credit Devault Swaps” e no dano que provocam nas negociações de dívida. Os CDS, por suas iniciais em inglês, permitem cobrir-se de um eventual default. Ou seja, exigem o seu pagamento justamente quando o país vai mal. “As partes envolvidas nas negociações podem inclusive ter o interesse em que nunca se chegue a uma solução. Não estamos entendendo a magnitude deste fenômeno”, disse.

A proposta mais “market-friendly” é a da reformulação dos contratos dos bônus. Stiglitz explicou que essa possibilidade introduz melhorias, mas não ataca o problema de fundo. Enumerou que se poderia consolidar a cláusula pari passu, que implica em condições iguais para credores. “Todos estão de acordo em que a interpretação do juiz de Nova York – em relação a Thomas Griesa – da cláusula pari passu está mal. Isso se poderia melhorar”, indicou. Também pediu “transparência nos CDS, para que ao menos se saiba quem vai querer sabotar a negociação”.

Outro ponto que figura na agenda da reformulação de contratos é a cláusula de ação coletiva, que define que, a partir de certa porcentagem de aceitação da troca, se estenda a todos os credores essas mesmas condições. “Isso não resolve o problema, porque a aceitação tem que ser dada para cada tipo de bônus. E há muitos tipos em função da moeda de emissão e da jurisdição. Ou seja, se os fundos abutres controlam um tipo, não é possível chegar a uma solução total”.

“Precisamos melhorar os contratos. Mas isso não é suficiente. Por que cada país tem uma lei de falências? Justamente porque os contratos não são suficientes. O FMI disse muitas vezes aos países que tinham que ter uma lei de falências. Mas agora, em matéria de dívida internacional, dizem que com os contratos dos bônus não há essa necessidade. Isso é hipocrisia. Por princípios de justiça social, mas também de eficiência econômica, necessitamos de uma lei internacional de falências, cujo coração seja o princípio de imunidade soberana: assim como não se permite que uma pessoa assine sua própria escravidão, tampouco um governo deveria poder assinar a perda de soberania e que o levem a julgamento em Nova York. Isso teria que era um princípio fundante”, assinalou Stiglitz citando o caso argentino.

O economista esclareceu também que, no caso da falência de empresas, o número de credores é limitado. Ao contrário, os países enfrentam “além dos credores formais que adquiriram os bônus, um número muito grande de credores implícitos, que é a população. Na Grécia, por exemplo, deixou-se de pagar essa dívida para saldar os compromissos com os credores formais”.

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