Planalto estuda taxar heranças em até 25%

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13 Junho 2015

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem se empenhado pela aprovação de uma lei que mudará a cobrança de contribuição previdenciária das empresas. A medida pode render 12 bilhões de reais por ano, uma parte já em 2015. A retração causada pelo ajuste fiscal é tanta, porém, que é provável que a arrecadação federal precise de novos complementos. Um problema capaz de dar a Dilma Rousseff a chance de reconciliar-se com parte de seu eleitorado progressista, frustrado com o ajuste e a nomeação de Levy.

A reportagem é de André Barrocal, publicada por CartaCapital, 12-06-2015. 

Sem fazer alarde, e até com despistes públicos, o Palácio do Planalto já trabalha com três propostas de aumento da tributação do chamado “andar de cima”. Cobrar imposto de renda nos dividendos recebidos por acionistas de empresas; acabar com os juros sobre capital próprio, uma jabuticaba que permite às companhias pagar menos IR; e elevar a taxação das heranças.

A última ideia exigiria mudar a Constituição, razão pela qual o Planalto quer atrair para a causa governadores e prefeitos, cujo cofres também sofrerão com a recessão. Pela Constituição, a taxação das heranças é atribuição de estados e municípios. As alíquotas variam de 4% a 8%. O governo federal quer propor um teto de 25% e morder uma parte da arrecadação, com a promessa de só gastar o dinheiro em educação. Governadores e prefeitos teriam seus percentuais atuais elevados.

A necessidade de atrair estados e municípios para a proposta explica-se pelo conservadorismo do Congresso Nacional, onde a mudança na Constituição teria de ser aprovada com maioria de três quintos dos votos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por exemplo, é um conhecido benfeitor do capital e estará tentado a se opor ao aumento da tributação das heranças.

Um teste sobre a receptividade (ou antipatia) parlamentar à taxação dos mais ricos, diz um ministro, será visto na votação da medida provisória que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A medida provisória 675 é examinda em uma comissão de deputados e senadores instalada na quarta-feira 10. Será relatada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A MP foi baixada por Dilma no fim de maio. A proposta já fazia parte do leque de opções, à disposição de Dilma, de taxação do “andar de cima”. Foi talhada para render de 3 a 4 bilhões de reais por ano. A votação da MP, segundo o ministro ouvido pela reportagem, servirá para identificar a origem de eventuais resistências a ideias desta natureza.

De acordo com ele, o governo também ainda teve uma dúvida por desfazer: lançar o pacote de uma vez só ou a conta gotas?

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