10 Abril 2024
"Se o sentido do documento é resumir o magistério do Papa da última década, e nisto reside a sua eficácia, por outro lado a Declaração não escapa a ambiguidades e passagens vazias", escreve Francesco Peloso, jornalista, em artigo publicado por Domani, 09-04-2024. A tradução é de Luisa Rabolini.
O novo documento do Dicastério para a Doutrina da Fé, assinado pelo prefeito, cardeal Víctor Fernández e aprovado pelo Papa, intitulado: “Dignitas Infinita sobre a dignidade humana”, faz um balanço do conceito teológico da dignidade humana, estabelece uma forte interação entre a doutrina católica e a declaração fundamental dos direitos humanos de 1948, atualiza então a lista das violações da dignidade humana na época moderna.
O que se destaca no texto da Declaração, cuja redação durou cinco anos, é o desaparecimento dos chamados princípios não negociáveis, tal como foram codificados por Bento XVI no discurso aos membros do Partido Popular Europeu de 30 de março de 2006.
Na época, de fato, a defesa da vida em todas as fases, a proteção da família natural composta por homem e mulher, e a liberdade educativa, eram definidas por Ratzinger como “inscritas na própria natureza humana e, portanto, comuns a toda a humanidade. A ação da Igreja na sua promoção não tem, portanto, caráter confessional, mas destina-se a todas as pessoas, independentemente da sua filiação religiosa. Pelo contrário, tal ação é tanto mais necessária quanto mais esses princípios são negados ou mal compreendidos porque isso constitui uma ofensa à verdade da pessoa humana”.
Essa abordagem não existe mais, com o que Francisco, para além das citações do seu antecessor que aparecem numerosas no atual documento sobre a dignidade humana, fecha as contas com o legado de Bento XVI.
Na lista das violações contemporâneas da dignidade humana, a pobreza aparece no topo, depois encontramos a guerra, as condições dos migrantes cuja dignidade é continuamente negada e violada, fala-se de tráfico de pessoas e da violência contra as mulheres com referência explícita aos feminicídios.
Na introdução do documento explica-se, aliás, entre outras coisas: “Proclamando que o Reino de Deus pertence aos pobres, aos humildes, àqueles que são desprezados, que sofrem no corpo e no espírito; curando todo tipo de doença e de enfermidade, mesmo as mais dramáticas como a lepra; afirmando que aquilo que é feito a essas pessoas é feito a ele, porque ele está presente nessas pessoas, Jesus trouxe a grande novidade do reconhecimento da dignidade de cada pessoa, como também e sobretudo daquelas qualificadas como ‘indignas’”.
“Este novo princípio da história humana – afirma-se ainda – pelo qual o ser humano é tanto mais ‘digno’ de respeito e de amor quanto mais é fraco, mísero e sofredor, até o ponto de perder a própria ‘figura’ humana, mudou o rosto do mundo, dando vida a instituições que se dedicam a cuidar daqueles que se encontram em condições desfavoráveis: os recém-nascidos abandonados, os órfãos, os idosos deixados sozinhos, os doentes mentais, os portadores de doenças incuráveis ou com graves malformações, os sem-teto."
Segue-se a parte bioética, por assim dizer, que começa pelo aborto definido como: “o assassínio deliberado e direto, seja qual for o modo de sua atuação, de um ser humano na fase inicial da sua existência, compreendida entre a concepção e o nascimento". Depois é explicitada a firme condenação da maternidade de substituição: “A criança tem, pois, o direito, em virtude da sua inalienável dignidade, de ter uma origem plenamente humana e não conduzida artificialmente."
A posição da Igreja contra a eutanásia e o suicídio assistido também é confirmada. A teoria de gênero é introduzida entre as modernas violações da dignidade humana, pois quer negar “a maior das diferenças possíveis entre os seres viventes: a diferença sexual. Tal diferença fundante é não só a maior, mas a mais bela e a mais potente: na dualidade homem-mulher, ela alcança a mais admirável reciprocidade e é assim a fonte daquele milagre, que não deixa de surpreender-nos, qual é a chegada de novos seres humanos ao mundo."
Até a mudança de sexo é apontada entre as possíveis violações da dignidade humana, ainda que nesse caso se deixa uma abertura: “qualquer intervenção de mudança de sexo normalmente se arrisca a ameaçar a dignidade única que a pessoa recebeu desde o momento da concepção". Contudo “não significa excluir a possibilidade que uma pessoa portadora de anomalias dos genitais, já evidentes desde o nascimento ou que se manifestem sucessivamente, possa decidir-se por receber assistência médica com o fim de resolver tais anomalias. Neste caso, a intervenção não configuraria uma mudança de sexo no sentido aqui entendido".
Por fim, o último parágrafo da série é dedicado à “violência digital”: “Novas formas de violência se difundem através das redes sociais, por exemplo o cyberbullying; a web é também um canal de difusão da pornografia e de exploração das pessoas para fins sexuais ou através dos jogos de azar."
Se o sentido do documento é resumir o magistério do Papa da última década, e nisto reside a sua eficácia, por outro lado a Declaração não escapa a ambiguidades e passagens vazias.
Completamente ausente é, por exemplo, uma reflexão sobre a evolução da doutrina da Igreja no que diz respeito ao tema dos direitos humanos, uma aquisição que não foi fácil nem dada como certa.
Mais ainda, se o tema da guerra é expresso como a derrota da humanidade, não há nenhuma referência a que escolhas adotar em situações extremas como por exemplo quando em Srebenica em 1995 (conflito na ex-Jugoslávia) os capacetes azuis não intervieram e permitiram o massacre de 8 mil bósnios pelas milícias paramilitares sérvias, ou - o aniversário é daqui há pouco - quando em Ruanda, em 1994, 800 mil tutsis foram mortos a golpes de facão em meio à indiferença da comunidade internacional.
Finalmente, uma posição bem conhecida também é reiterada sobre o tema do aborto, mas não há nenhum aprofundamento sobre as leis que regulam a interrupção da gravidez ou sobre casos específicos particularmente odiosas, como o aborto em caso de estupro (uma questão que se torna ainda mais grave nos casos em que a violência sexual é utilizada como arma de guerra ou de limpeza étnica).
