Parecer do IBAMA indica impactos potenciais da exploração petroleira em outra bacia na Margem Equatorial

Órgão ambiental atestou, em 2021, a inviabilidade da perfuração de dois poços na bacia de Barreirinhas, em frente ao litoral do Maranhão e do Piauí.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 04-09-2023.

A negativa do IBAMA à perfuração de um poço para exploração de petróleo no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, não é o único embate entre a Petrobras e a área ambiental do governo na Margem Equatorial, apontada como a nova fronteira exploratória do país. Em 2021, o órgão negou licença para dois poços na bacia de Barreirinhas, no litoral do Maranhão e do Piauí.

A negativa em Barreirinhas foi ofuscada pela prioridade dada pela Petrobras à foz do Amazonas. Mas, como destaca a Folha, reforça as dificuldades ambientais que o setor petrolífero terá em seus planos para explorar combustíveis fósseis na faixa litorânea que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá.

Hoje há 37 concessões de exploração nas cinco bacias da Margem Equatorial – Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Destas, 16 estão suspensas por questões ambientais, nas três últimas bacias. A maior parte das suspensões está em Barreirinhas (10 dos 14 contratos). No início de agosto, um consórcio liderado pela Shell decidiu devolver quatro concessões nessa bacia, arrematadas em 2013 por um bônus hoje equivalente a R$ 480 milhões.

O fato é que a exploração de combustíveis fósseis na costa do Maranhão ameaça o Parcel de Manuel Luís – a maior formação de recife de corais da América do Sul. Por isso, em 2019, o IBAMA recomendou a retirada de oito blocos da região da 17ª Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Apesar das fragilidades ambientais da Margem Equatorial e da urgência na redução do consumo de combustíveis fósseis no planeta para frear a crise climática, a defesa da energia suja ganha mais adeptos. Um deles é o geólogo Guilherme Estrella, chamado de “pai do pré-sal”, pois era diretor de Exploração e Produção da Petrobras na época da descoberta da província petrolífera.

Estrella invoca a “soberania nacional” para defender a exploração na região, destaca o Estadão. Ele admite que as questões ambientais são mais complexas na margem, mas diz que a tecnologia da empresa evoluiu. Afirma que a região não é tão nova para a Petrobras, que já perfurou poços no local sem acidentes, mas minimiza os rumores de que a estatal teria perdido equipamentos na nova fronteira por conta da força das marés na área.

Outro que resolveu se manifestar a favor da exploração de combustíveis fósseis foi o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em palestra durante evento promovido pelo movimento empresarial Lide em Nova York, o parlamentar disse que o Amapá tem o direito de explorar petróleo na sua costa, informam UOL e Terra.

Pacheco só esqueceu que essa decisão não cabe a uma unidade da federação, mas sim ao governo federal, que faz um planejamento energético integrado para todo o país. E que, ainda assim, a autorização final, como determina a legislação, cabe ao IBAMA, que avalia tecnicamente a viabilidade ambiental de implantar ou não uma atividade petrolífera em determinada região.

Em tempo: A FUNAI pediu a suspensão dos processos de licenciamento ambiental para exploração de gás fóssil no campo de Azulão, em Silves e Itapiranga (AM), operado pela Eneva, informa a Folha. A área já produz gás fóssil, que é levado em forma liquefeita por caminhões para uma termelétrica da Eneva em Roraima, a cerca de 900 km de distância. A FUNAI argumenta que o licenciamento não pode prosseguir sem o estudo de componente indígena, necessário quando um empreendimento impacta Comunidades Tradicionais. A exploração de gás e o seu licenciamento ignoram a presença de indígenas e os impactos às comunidades, conforme o órgão, posição reforçada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI), em um outro documento. Diante desse “cenário de irregularidades”, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão de duas audiências previstas para o fim de semana em Silves e Itapiranga.

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