ONU condena Nicarágua: “Ortega atropela direitos humanos”

O documento, que surge na sequência das últimas detenções de religiosos e da condenação de um bispo, enumera os crimes do regime desde 2018 até hoje.

A reportagem é de Paola Del Vecchio, publicada por Avvenire, 04-03-2023.

Execuções extrajudiciais, prisões ilegais, tortura e tratamentos desumanos e degradantes, privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no país, de participar da vida pública, censura à liberdade de expressão, opinião, associação, consciência e religião.

O relatório do Grupo de Peritos Independentes das Nações Unidas, encomendado há um ano pelo Conselho de Direitos Humanos, confirmou que Daniel Ortega e sua esposa Rosario Murillo, com a cúpula política e policial, cometeram violações sistemáticas dos direitos humanos na Nicarágua e crimes contra a humanidade e contra civis de 2018 até hoje.

Da espiral de violência letal, que sufocou protestos sociais com balas de policiais e grupos paramilitares, deixando 355 mortos no chão, à recente cassação da nacionalidade de 316 pessoas acusadas de traição ao país, incluindo 222 opositores expulsos do país no último dia 9 de fevereiro. E a perseguição sistemática à Igreja, com a condenação a 15 anos de prisão de D. Rolando Álvarez, bispo de Matagalpa, última voz crítica contra a violação dos direitos humanos silenciada na prisão de Manágua, enquanto outros 9 sacerdotes foram condenados e 6 foram exilados para os EUA.

Abusos que “não são um fenômeno isolado mas o produto do desmantelamento deliberado das instituições democráticas e da destruição do espaço cívico e democrático”, lê-se no relatório. "Todo o aparato do Estado se converteu em arma de perseguição contra a população", observou o presidente do grupo de peritos, o alemão Jan-Michael Simon, ao apresentar as conclusões da investigação em Genebra. O que sinaliza provas e responsabilidades não apenas do casal presidencial, mas também de funcionários de estruturas governamentais e indivíduos envolvidos em crimes e violações.

"Todos os elementos que se veem na Nicarágua, infelizmente, podem ser vistos nos julgamentos de Nuremberg", assegurou Simon ao comparar a situação com a repressão da década de 1930 na Europa. Por enquanto não houve reação do regime de Manágua, que não respondeu a 12 pedidos formais de informação e impediu a entrada da missão da ONU na Nicarágua. A investigação é baseada em documentação e mais de 300 entrevistas de ex-autoridades, vítimas e membros da sociedade civil consultados no exílio. É responsável por pelo menos 3.144 organizações civis fechadas desde dezembro de 2018 e “praticamente todos os meios de comunicação independentes”. Os especialistas da ONU recorrem à fórmula padrão de prova da existência de "motivos razoáveis para acreditar" que "as autoridades no mais alto nível da estrutura do Estado, sabiam ou deveriam saber dos crimes e violações cometidos pelos subordinados", da "tortura física e psicológica, inclusive violência sexual e de gênero, nos processos de detenção e interrogatório dos adversários", e eles não fizeram nada para detê-los.

Será que vão parar nos tribunais? Jan-Michael Simon explicou que os "motivos razoáveis" são "suficientes para justificar novas investigações". E, mesmo que a Nicarágua não tenha ratificado o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional para julgar os responsáveis, insta a comunidade internacional a abrir julgamentos em todos os países, independentemente da nacionalidade das vítimas, com base em o princípio da universalidade reconhecido em seus ordenamentos jurídicos.

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