Meta climática do país ignora necessidade de corte das emissões pelo desmatamento

Nova meta climática do país ignora necessidade urgente de corte das emissões de gases do efeito estufa pelo desmatamento.

A reportagem é de Katia Cardoso, publicada por EcoDebate, 13-04-2022. 

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, vê com preocupação a revisão da meta climática brasileira (NDC) junto à Organização das Nações Unidas.

Para a entidade, a revisão frustra expectativas por ignorar a necessidade urgente de corte das emissões de gases de efeito estufa pelo desmatamento. Também preocupa o fato de que o texto desconsidera compromissos internacionais firmados em Glasgow no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26), tais como a Declaração de Florestas e o acordo sobre emissões de metano. Por fim, o movimento assinala que o texto foi construído sem um processo de consulta à sociedade.

Segundo a nota da Coalizão Brasil, essas lacunas demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao desmatamento, que é fundamental para o combate às mudanças climáticas.

Confira a seguir a íntegra da nota:

Nova meta climática do Brasil ignora urgência de corte de emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento

O Brasil acaba de apresentar a revisão de sua meta climática, a NDC, junto à Organização das Nações Unidas. Frustrando expectativas, não estabeleceu metas vinculantes ou apresentou as ações setoriais que pretende implementar para cumprir o compromisso assumido na Declaração de Florestas, assinada em Glasgow no ano passado, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26). Também ignorou a promessa de reduzir as emissões de metano em 30% até 2030, estabelecida em outro acordo firmado na Escócia. No texto entregue à ONU, há apenas uma breve menção à eliminação do desmatamento ilegal até 2028, sem detalhes sobre como seria atingida.

A nova NDC foi construída sem um processo de consulta à sociedade, e suas lacunas demonstram que o Brasil não está suficientemente engajado no combate ao desmatamento, uma operação fundamental para o combate às mudanças climáticas. Do total de emissões de gases de efeito estufa do país, 44% são provocadas por mudanças de uso da terra, em especial o desmatamento.

É cada vez mais nítido o perigo que paira sobre o futuro da Amazônia. O primeiro trimestre de 2022 registrou a maior ocorrência de alertas de desmatamento na Amazônia desde o início da série histórica, em 2016. Segundo o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram mapeados 941,3 km² de floresta perdida entre janeiro e março, um avanço de 64,1% ante o visto no mesmo intervalo em 2021 (573,3 km²).

A redução do desmatamento é uma questão urgente. O país já trilhou este caminho — entre 2004 e 2012, conseguiu diminuir o índice de desmate na Amazônia em 84% — e tem condições de fazê-lo mais uma vez. Precisa, portanto, traçar uma política pública comprometida a atingir resultados concretos e ambiciosos. Também é importante contar com o Fundo Amazônia, que financia diversas iniciativas voltadas à conservação do bioma, inclusive o fornecimento de infraestrutura para ações de comando e controle contra ilícitos ambientais. O retorno da aplicação dos recursos, congelado desde 2019, está em análise no Supremo Tribunal Federal.

A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimentado formado por mais de 300 representantes do agronegócio, sociedade civil, setor financeiro e academia, apresentou seis ações que levariam à queda rápida do desmatamento e, por consequência, das emissões provocadas por esta atividade:

• Intensificação da fiscalização, com exemplar responsabilização pelos ilícitos ambientais identificados;
• Aceleração urgente do processo de análise e validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e suspensão imediata de todos os registros sobrepostos a terras indígenas, florestas públicas não-destinadas e áreas embargadas, bem como nos casos de desmatamento sem autorização legal;
• Retomada imediata do ordenamento territorial, iniciando-se pela demarcação de terras indígenas e territórios quilombolas já oficialmente definidos, além da destinação de 10 milhões de hectares de florestas públicas para implementação de unidades de conservação;
• Ampliação da governança e regulação do Banco Central para financiamentos sob critérios socioambientais rigorosos;
• Transparência, rastreabilidade e rigor nas autorizações de supressão da vegetação; e
• Suspensão de processos de regularização fundiária em áreas onde tenha ocorrido desmatamento após julho de 2008.

A Coalizão continua promovendo o diálogo sobre o uso sustentável da terra, por entender que a revitalização da Amazônia é uma grande oportunidade para o desenvolvimento do país. Da mesma forma, também é fundamental honrar os compromissos estabelecidos por lei e os assinados em convenções internacionais. O futuro do país está diretamente relacionado à conservação da floresta em pé.

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