23 Março 2021
Prefeitura nega risco de colapso funerário e oferece “auxílio funeral” para famílias em vulnerabilidade econômica.
A reportagem é de Vinícius Sobreira, publicada por Brasil de Fato, 22-03-2021.
Com o crescimento do número de novos casos de mortes pela covid-19 no Recife (PE), os cemitérios da capital aceleraram a abertura de valas desde o início do mês de março.
Mesmo no momento crítico, a Prefeitura do Recife nega o risco de “colapso funerário” e oferece “auxílio funeral” para ajudar nos custos da cerimônia para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.
O cemitério de Santo Amaro é uma das necrópoles preparadas para receber as vítimas do novo coronavírus no Recife (Foto: Visit Recife/Reprodução)
O município é responsável por cinco cemitérios públicos na capital pernambucana: Santo Amaro, Casa Amarela, Várzea, Barro e Parque das Flores (Tejipió). Dois destes, o de Santo Amaro e o Parque das Flores, foram designados para receber os sepultamentos das vítimas da covid-19.
Em nota enviada ao Brasil de Fato Pernambuco, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb), responsável pelas necrópoles, nega o risco de um colapso funerário e informa ainda ter disponível 1.421 vagas nos cemitérios para vítimas do novo coronavírus.
“O Recife não corre risco de colapso funerário. A Emlurb informa que os sepultamentos realizados nos cemitérios sob responsabilidade da autarquia estão dentro do previsto, levando em consideração um cenário de pandemia", afirmou a autarquia em nota.
"No total, a Emlurb providenciou a abertura e/ou construção de 5.671 covas e gavetas para receber este tipo de sepultamentos e, deste montante, há ainda 25% de covas/gavetas sem uso (1.421 vagas) nos cemitérios de Santo Amaro e Parque das Flores.”
A Prefeitura do Recife também instalou um contêiner refrigerado para armazenar corpos de vítimas do novo coronavírus no Hospital da Pessoa Idosa.
O auxílio funeral é um benefício vinculado à área de Assistência Social e pago pelos cofres públicos municipais.
As famílias de baixa renda e beneficiárias de programas sociais têm direito de solicitar o auxílio, o que deve ser feito em algum Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).
Em contato com o Brasil de Fato, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, pasta responsável pelas políticas de assistência social no Recife, informou que o benefício é destinado “às famílias impossibilitadas de arcar com os custos financeiros relativos ao falecimento do familiar.”
O auxílio funeral está previsto na Lei Federal 8.742 de 1993, que é a Lei Orgânica de Assistência Social.
Segundo a nota da secretaria, as famílias residentes no Recife e cuja renda per capita – renda familiar dividida pela quantidade de pessoas na família – seja de no máximo meio salário mínimo – R$ 550,00–, assim como famílias em situação de rua, podem solicitar o auxílio.
“Para solicitar o atendimento, é preciso entrar em contato com o CRAS que atende o bairro correspondente e conversar com os profissionais a fim de identificar a viabilidade da oferta do serviço. É importante também estar munido de todos os documentos referentes ao familiar falecido. Os CRAS funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h”, diz a nota.
Caso a morte seja por covid-19, o familiar deve se dirigir a Funerária Pax Domini, que tem convênio com a secretaria, apresentando cópia da Declaração de Óbito fornecida pelo hospital. A funerária fica na rua do Pombal, nº 644, Santo Amaro, a apenas 3 minutos do cemitério.
O benefício também é disponível a todo servidor público ativo (municipal, estadual e federal) que falece e deve ser solicitado pelas famílias. O direito se estende ainda aos dependentes, viúvas e viúvos desses servidores.
As regras mudam de acordo com a legislação de cada estado e município. No Recife, os cargos comissionados também têm direito ao benefício, que no caso da capital pernambucana é de R$ 800,00.
Se um servidor ou comissionado perder um filho, cônjuge, mãe ou pai, pode obter adiantamento de R$ 800,00 do salário do mês seguinte. A solicitação deve ser feita por e-mail. Para os servidores públicos a nível de Governo de Pernambuco as regras são similares.
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