25 Setembro 2020
A decisão final do governo do Chile em não assinar o primeiro acordo em nível regional sobre direito ambiental e o único do mundo para proteger os defensores ambientais deixa o país em uma situação difícil de acreditar.
A reportagem é de Andrés Kogan Valderrama, publicada por OPLAS, 23-09-2020. A tradução é do Cepat.
Um constrangimento regional por parte de Sebastián Piñera, considerando que em 2012 seu mesmo governo junto com a Costa Rica, no âmbito da Conferência Rio+20, liderou a negociação do Acordo de Escazú, com o qual se busca finalmente que os grupos mais vulneráveis tenham maior acesso a informações ambientais, maior participação pública e maior acesso à justiça ambiental.
Um acordo intimamente relacionado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (2015-2030) e que tem como referência a Convenção de Aarhus, que foi assinada pelos 27 países que fazem parte da União Europeia e outros 51 países da Europa e da Ásia.
No entanto, parece que esse governo nada se preocupa com isso, como a promoção do multilateralismo regional, que permite gerar certos padrões mínimos comuns em matéria ambiental, mostrando assim uma posição isolacionista, uma vez que praticamente todos os países da região assinaram o acordo e vários deles inclusive o ratificaram.
Da mesma forma, é vergonhoso que tenha decidido ficar de fora deste acordo, considerando que grande parte do trabalho realizado para desenvolvê-lo foi realizado na CEPAL, cuja sede se encontra precisamente no Chile. Portanto, sua rejeição ao acordo é também uma rejeição ao trabalho realizado pelos próprios servidores do Ministério do Meio Ambiente da época (Constance Nalegach) e da sociedade civil do Chile (Andrea Sanhueza).
Consequentemente, o Chile fica à margem de um processo inédito na região, que visa, em última instância, fortalecer o atual quadro institucional, por meio de uma melhor implementação, por exemplo, prestando assistência técnica gratuita a pessoas que queiram denunciar algum caso de conflitos socioambientais.
Os relatórios da Global Witness e da Front Line Defenders classificam a América Latina não apenas como a região com mais conflitos socioambientais do mundo, mas também com o maior número de assassinatos de líderes e ativistas. É verdade que o Chile não tem a quantidade de assassinatos deste tipo como Colômbia, Brasil, Honduras e Nicarágua. Porém, como mostra o mapa de conflitos socioambientais do INDH (Instituto de Direitos Humanos do Chile), em 2018, foram detectados 116 conflitos socioambientais, principalmente ligados à energia, mineração e ao setor agropecuário, onde a apropriação privada do direito à água tem sido uma constante.
Não por acaso, o Tribunal dos Direitos da Natureza condenou o Chile, no final do ano passado, pela mercantilização de um bem comum fundamental para a reprodução da vida.
Soma-se a isso o fato de que dos 117 conflitos socioambientais mencionados acima, 32% ocorreram em território indígena, o que revela a violação da Convenção 169 da OIT, que embora o Chile a tenha assinado e ratificado, ao contrário do Acordo de Escazú, não queria implementá-la adequadamente.
O resultado de todo esse cenário no Chile resultou em ameaças, perseguições, prisão e assassinato de chilenos e mapuches, como Nicolasa Quintremán, Alejandro Castro, Macarena Valdés, Alberto Curamil, Rodrigo Mundaca, Camilo Catrillanca, Francisca Linconao, como também o deslocamento de comunidades em seus territórios, a partir da instalação de projetos extrativistas que se dedicam a poluir e destruir ecossistemas.
Detenhamo-nos nos mais de 30 mortos e 359 pessoas com lesões oculares deixadas pela repressão diante da revolta social de 18 de outubro de 2019. Embora muitos deles não estejam diretamente relacionados a ações ambientais, são vítimas de violações aos Direitos Humanos por agentes do Estado do Chile. Direitos Humanos que este novo Acordo de Escazú busca entrelaçar com os Direitos Ambientais.
Para o governo de Sebastián Piñera seria "misturar temas", como recentemente manifestaram insolitamente a ministra do Meio Ambiente, Carolina Schmidt, e o ministro das Relações Exteriores, Andrés Allamand. Que os ministros não se esqueçam que junto com o governo da Venezuela, que tanto criticam e dos quais buscam se diferenciar, são praticamente os únicos países da região que não assinaram o Acordo de Escazú.
Pelo que parece, para além das diferenças políticas de seus governantes, compartilham o mesmo medo autoritário do acesso à informação, da participação, da justiça e da construção de uma democracia ecológica, onde o centro seja a sustentabilidade.
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