06 Agosto 2020
"A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica deveria pensar também numa renda básica ambiental. Ou seja, além da questão do emprego, é preciso criar um Estado de Bem-Estar social, mas também um Estado de Bem-Estar ambiental", escreve José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e pesquisador titular da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ENCE/IBGE, em artigo publicado por EcoDebate, 05-08-2020.
Eis o artigo.
O mundo tem dois desafios urgentes: aumentar a renda necessária para retirar as parcelas pobres da população do déficit social e diminuir a pegada ecológica das atividades antrópicas para equacionar o déficit ambiental.
Neste momento em que o Brasil vive uma emergência sanitária e econômica, foi criada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica, lançada em 21 de julho, em Brasília, que conta com 217 parlamentares de 23 dos 24 partidos do Congresso. Evidentemente, tanto a Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, como a Constituição Federal do Brasil, de 1988, dizem que todas as pessoas têm direito a uma vida digna. Mas o significado de uma vida digna varia muito, conforme os critérios utilizados. Além do mais, para resolver os déficits sociais é preciso haver sustentabilidade fiscal e ambiental. Não é objetivo deste artigo tratar da questão fiscal neste momento e sim da relação entre bem-estar social e a questão ecológica.
Considerando que o desafio da humanidade no século 21 é erradicar a pobreza e alcançar a prosperidade para todos na medida das possibilidades dos recursos naturais limitados do planeta, o trabalho pioneiro de Kate Raworth (2012), divulgado na época da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 1992), apresenta uma estrutura visual – cuja forma é de um “donut” (rosquinha) – que articula as fronteiras planetárias com as fronteiras sociais, criando um espaço seguro e justo entre essas duas fronteiras, no qual a humanidade pode desenvolver-se (figura abaixo). A mudança para este espaço exige uma equidade muito maior – dentro e entre os países – no uso dos recursos naturais, e muito mais eficiência para transformar estes recursos para atender às necessidades humanas.
Foto: Reprodução EcoDebate
Com base neste arcabouço, o artigo “A Good Life For All Within Planetary Boundaries” publicado na revista Nature Sustainability (O’Neill et. al., 05/02/2018) mostra que a humanidade enfrenta o desafio de alcançar uma alta qualidade de vida para quase 8 bilhões de pessoas sem desestabilizar processos planetários críticos. Utilizando o arcabouço do “Espaço seguro e justo para a humanidade”, de Kate Raworth, os autores quantificam o uso de recursos associado ao atendimento das necessidades humanas básicas e os comparam com as fronteiras planetárias, para mais de 150 nações.
O cenário ideal seria de um país que atendesse as necessidades básicas de seus cidadãos – onde todos os habitantes possam viver uma vida longa, saudável, feliz e próspera. Além disto, se o mesmo país fosse capaz de fazer isso usando recursos naturais em um nível que seria sustentável, então este padrão seria universal. Evidentemente, esse país não existe.
A principal conclusão é que nenhum país atende às necessidades básicas de seus cidadãos em um nível globalmente sustentável de uso de recursos. Necessidades físicas como nutrição, saneamento, acesso à eletricidade e eliminação da pobreza extrema provavelmente poderiam ser atendidas para todas as pessoas sem transgredir as fronteiras planetárias. No entanto, a conquista universal de objetivos mais qualitativos (por exemplo, alta satisfação com a vida) exigiria um nível de uso de recursos que seja 2 a 6 vezes o nível sustentável, com base nos relacionamentos atuais. Estratégias para melhorar os sistemas de provisão física e social, com foco na suficiência e na equidade, teriam o potencial de levar as nações à sustentabilidade, mas o desafio permanece substancial e distante.
Os autores não exageraram, pois os limiares que escolheram para representar uma “boa vida” estão longe de serem extravagantes: um índice de satisfação com a vida de 6,5 em 10, vivendo 65 anos de esperança de vida, a eliminação da pobreza abaixo da linha de US $ 1,90 por dia e assim por diante. Se este padrão for generalizado poderia levar a humanidade a ultrapassar vários limites ambientais.
No estudo se observou que as emissões de CO₂ são o limite mais difícil de permanecer dentro, enquanto o uso de água doce é o mais fácil (ignorando os problemas de escassez de água local). Necessidades físicas como nutrição e saneamento provavelmente poderiam ser atendidas para sete bilhões de pessoas, mas metas mais ambiciosas, incluindo educação secundária e alta satisfação com a vida, podem exigir um nível de uso de recursos que seja duas a seis vezes o nível sustentável.
Embora países ricos como os EUA e o Reino Unido atendam às necessidades básicas de seus cidadãos, eles o fazem em um nível de uso de recursos que está muito além do que é globalmente sustentável. Por outro lado, países que estão usando recursos em um nível sustentável, como o Sri Lanka, falham em atender às necessidades básicas de seu povo. O Vietnã chegou mais perto de equilibrar sustentabilidade com uma vida boa, mas ainda é insuficiente em algumas áreas. O mais preocupante é que, quanto mais limiares sociais um país atinge, mais fronteiras biofísicas ele tende a transgredir.
Para verificar a situação do Brasil, recorremos ao site interativo, que mostra o desempenho ambiental e social dos países (com dados antes de 2018). O site permite que se altere os valores que foram estabelecidos para uma “vida boa”, permitindo simular os valores afetariam a sustentabilidade global e a ultrapassagem das fronteiras planetárias. Os círculos verdes escuros mostram o limite biofísico e o limiar social. Fatias azuis mostram desempenho social em relação a um limite associado ao atendimento de necessidades básicas. Fatias verdes mostram o uso de recursos em relação a um limite biofísico associado à sustentabilidade. As cunhas vermelhas mostram déficits abaixo do limiar social ou os que ultrapassam os limites da biofísica.
Foto: Reprodução EcoDebate
Nota-se que o Brasil só não ultrapassou a fronteira da água potável, uma vez que é um das nações do mundo com maior disponibilidade de água doce. Em termos do desempenho social o Brasil tem déficit na “Qualidade da democracia”, na “Equidade”, na “Vida saudável” e principalmente no “Saneamento básico”.
Menos de 50% do esgoto gerado no Brasil é tratado, o que tem um imenso custo social na saúde da população e, em especial, na saúde das crianças. Seria plenamente recomendável que este fosse o foco principal das políticas públicas na emergência sanitária. Poder-se-ia pensar em uma renda básica para resolver o problema do saneamento e do meio ambiente. Uma renda sanitária e ambiental e uma prioridade dos investimentos.
Além disto, a melhor política que articula a garantia de direitos, com o empoderamento das pessoas e a geração de riqueza é o “Pleno Emprego e Trabalho Decente”. Qualquer sistema de proteção social que não leve em consideração a incorporação da força de trabalho no processo produtivo estará fadada ao fracasso. O trabalho ainda é e sempre será a fonte original da riqueza. O grande desafio é gerar renda e bem-estar sem agravar a situação do meio ambiente.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica deveria levar em consideração estas questões e pensar também numa renda básica ambiental. Ou seja, além da questão do emprego, é preciso criar um Estado de Bem-Estar social, mas também um Estado de Bem-Estar ambiental. Seria incorreto fazer uma coisa e ignorar a outra. A população brasileira também merece um espaço seguro e justo numa perspectiva ecossocial.
Referências:
Daniel W. O’Neill, Andrew L. Fanning, William F. Lamb e Julia K. Steinberger. A good life for all within planetary boundaries, Nature Sustainability, v. 1, p. 88–95, 2018. Disponível aqui.
Kate Raworth. Um espaço seguro e justo para a humanidade, Oxfam, 2012. Disponível aqui.
STEFFEN, W. et al. Planetary boundaries: Guiding human development on a changing planet, V. 347, I. 6223, Science, 13/02/2015. Disponível aqui.
Site interativo. A Good Life For All Within Planetary Boundaries. Disponível aqui.
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