27 Junho 2019
O plenário do Senado aprovou ontem, por imensa maioria (38 votos favoráveis, quatro contrários e 2 abstenções) o PL que muda o Estatuto do Desarmamento e permite a compra de armas de fogo por moradores do campo. Eles precisam ser maiores de 21 anos e apresentar comprovante de moradia e atestado de bons antecedentes, além de documento de identidade. As três últimas condições já existem para caçadores de subsistência, mas a idade mínima nesse caso é 25 anos.
A informação é publicada por Outra Saúde, 27-06-2019.
Ao mesmo tempo, os senadores aprovaram um projeto que define a residência ou domicílio rural como toda a extensão do imóvel, o que permite ao proprietário ou gerente da fazenda andar armado em toda a área da propriedade. A matéria havia sido aprovado mais cedo na CCJ e enviada ao plenário em regime de urgência. Agora, ambos os textos vão para a Câmara.
Para organizações que acompanharam a segunda Conferência dos Estados Partes do TCA (Tratado sobre o Comércio de Armas), o Bras[...]
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