01 Mai 2019
Apresentado pelos senadores Márcio Bittar (MDB-AC) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um projeto de lei que muda o Código Florestal pode liberar o desmatamento de 167 milhões de hectares de vegetação nativa no país. Esta área, que é superior a todo o território do estado do Amazonas, equivale a cerca de 30% de toda a vegetação nativa atual do Brasil, ou 60% de toda a mata localizada em propriedades privadas.
A reportagem é de Rafael Neves, publicada por Congresso em Foco, 30-04-2019.
O cálculo é do engenheiro agrônomo Gerd Sparovek, professor da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). Sparovek aplicou os termos da proposta dos senadores a mais de 20 estudos da área publicados nos últimos anos. O trabalho será enviado ao Senado.
Bittar e Flávio Bolsonaro propõem extinguir na lei a chamada reserva legal, uma parcela de mata nativa que os proprietários precisam preservar em percentual que varia conforme a região. O atual código determina que a reserva legal é de 80% no bioma amazônico, 30% no Cerrado e 20% no restante do país. Todas estas áreas ficariam sujeitas a desmatamento. Somente na Amazônia, uma área de 89 milhões de hectares (equivalente ao território do Mato Grosso) estaria sob risco de destruição, segundo a pesquisa.
Uma análise primária indica que a estimativa de Sparovek se encaixa aos números que os próprios senadores usam para justificar o projeto. Bittar e Flávio ressaltam, no texto, que 66,3% da área do Brasil é destinada a vegetação protegida, o que significa 565 milhões de hectares. Uma parcela de 30% deste total é 169 milhões de hectares, valor muito próximo dos 167 milhões apontados pelo agrônomo.
Se o projeto for aprovado nestes moldes, os donos de terras serão obrigados a manter apenas as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como margens de rios, entornos de nascentes e encostas de morros.
Protocolada no dia 16 de abril, a proposta tem sido criticada por entidades ambientalistas. Na semana passada o Congresso em Foco ouviu representantes dos dois lados da discussão em uma reportagem sobre a proposta. Em seguida, Bittar e Bolsonaro publicaram um artigo no site em defesa do projeto.
"E o que tem isso? Vamos supor que a gente abra essa vegetação no Brasil, e nós estamos falando apenas de propriedade privada. Ainda ficaria, no Brasil, metade do país intacto. Não está bom não?", questionou o senador Bittar ao Congresso em Foco. "Ainda seríamos o país que mais preserva mata nativa no mundo", defende.
Sparovek contesta o argumento com dados da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). A conservação de vegetação nativa no Brasil (que é de 63%, segundo a análise) coloca o país em vigésimo lugar no quesito no mundo, segundo a IUCN. "Diversos países em desenvolvimento como Guiana (84% com vegetação natural), Suriname (98%), Congo (65%), e desenvolvidos, [como] Finlândia (73%), Suécia (69%) e Japão (68%) têm mais cobertura com florestas do que o Brasil", afirma a pesquisa do agrônomo.
Flávio Bolsonaro se pronunciou em nota."A intenção é devolver ao proprietário rural o direito à sua terra, que hoje é inviabilizada e improdutiva por entraves ambientais desnecessários. A proposta não abrange áreas de preservação permanente, como encostas de morros e nascentes de água e, mesmo após sua aprovação, o Brasil ainda será o país que mais protege sua vegetação nativa no mundo. É possível transformar as riquezas naturais que Deus nos deu em desenvolvimento para a população e, ao mesmo, preservar o meio ambiente", escreveu o parlamentar ao site.
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