04 Mai 2017
A CPI da Funai e do Incra pediu o indiciamento de 88 pessoas no relatório entregue nesta quarta-feira (03) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Sessenta e três deles pelo trabalho ligado à questão indígena. Trabalhadores ligados ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), procuradores da República, antropólogos e 35 lideranças indígenas são acusados pelo relatório de 3.385 páginas, assinado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) e dedicado a um bandeirante.
A reportagem é de Fernanda Canofre, publicada por Sul21, 03-05-2017.
O documento traz supostas irregularidades em cinco estados: Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A CPI disse que ele será ainda encaminhado ao Ministério da Justiça para pedir nova análise sobre as demarcações de terras apontadas ali. O atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), foi presidente da Frente Parlamentar de Agropecuária até recentemente, quando assumiu o cargo no governo de Michel Temer (PMDB).
No RS, terra do presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB), o grupo pede indiciamento de 15 pessoas: oito lideranças indígenas, três procuradores da República, uma antropóloga e três trabalhadores do CIMI. De acordo com informações do site Racismo Ambiental, em um trecho, o relatório afirma que no RS “a balbúrdia está sendo instaurada em completa afronta ao Estado Democrático de Direito”.
Durante a entrega do relatório, Moreira, que já foi denunciado por racismo contra indígenas e quilombolas no Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao deputado Luis Carlos Heinze (PP), abriu a sessão afirmando: “[A CPI] vai consubstanciar e provar, indiciar, colocar na Polícia Federal para que se criminalize este processo e acusem os responsáveis”.
Os organizadores do CIMI são apontados no documento como “estrategistas, coniventes e instigadores de ações ilícitas, altamente perniciosas, criminosas, voltadas para invasões de imóveis rurais por indígenas”. Roberto Liebegott, conselheiro do CIMI no Estado, afirma que a CPI é uma tentativa de “criminalizar todos os movimentos e instituições que promovem direitos indígenas”.
“Na nossa avaliação, eles criaram a CPI da Funai e do Incra, que na prática não era pra proceder nenhum tipo de investigação mais aprofundada, mas para perseguir e criminalizar segmentos e pessoas que prestam solidariedade e apoio aos povos indígenas e quilombolas”, afirma ele.
Roberto, que trabalha há 26 anos com a questão indígena, diz que não se lembra de ter visto “um processo tão forte de criminalização dos movimentos” desde a ditadura. “A pressão do agronegócio se materializando através de uma CPI que tem objetivo de perseguir e criminalizar (…) O intento deles é amedrontar quem trabalha na defesa dos direitos desses povos”.
O Sul21 conversou com dois dos três procuradores da República acusados no relatório, em processos referentes ao Rio Grande do Sul. Flávio Chiarelli de Azevedo, que foi presidente da Funai, não pode ser localizado. Já Guilherme Mazzoleni, procurador da Procuradoria Federal Regional de Capão da Canoa, disse que não tinha autorização da Advocacia Geral da União (AGU) para se manifestar, mas salientou que as acusações são “absurdas e caluniosas”.
O procurador Ricardo Gralha Massia, que trabalha na região de Passo Fundo, norte do Estado, rechaçou as acusações e o viés da própria CPI. “O que se constatou foi um desvio de finalidade nas investigações [da CPI] com o objetivo de criminalizar todas aquelas instituições e todas as pessoas que promovem os interesses das comunidades indígenas. O Ministério Público Federal foi ali diversas vezes apontado com seus procuradores, em situações de atuação plenamente regular. Muitos fatos foram distorcidos, muitas informações não correspondem à realidade e todas essas questões serão discutidas no momento oportuno e na seara oportuna”.
Em 2015, quando ainda trabalhava no município de Erechim, Gralha denunciou o deputado federal Luis Carlos Heinze (PP) ao STF, por “difamação”. Heinze é um dos deputados que assinou a abertura da CPI.
Gralha trabalha há dois anos em Passo Fundo e já atuou em mais de 100 processos sobre questão indígena. Ele disse que não iria comentar os fatos sobre os quais é acusado, mas afirmou que não se surpreendeu com a notícia de seu nome no relatório. “Ao Ministério Público não cabe qualquer juízo de valor sobre esses episódios. Muito menos sobre essas declarações tão vazias de significado e inapropriadas, num documento que deveria ser sério e técnico”, declarou.
A Associação Brasileira de Antropologia também se manifestou contra as denúncias que atingem profissionais da área trabalhando com comunidades indígenas e quilombolas. A nota afirma que a CPI é feita “em nome de interesses de setores políticos e grupos econômicos” e que a ABA “está alerta e acompanhando a reunião da CPI e o seu desenrolar”.
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