15 Fevereiro 2018
Resultado de um sistema vulnerável a fraudes, 41% da exploração de madeira em Mato Grosso ocorre em áreas não autorizadas para a atividade. A conclusão é de estudo do Instituto Centro de Vida (ICV), que mapeou a atividade com base em imagens de satélite feitas entre agosto de 2013 e julho de 2016 e as comparou com as autorizações de exploração florestal.
A reportagem é de Fabiano Maisonnave, publicada por portal Folha de S. Paulo, 15-02-2018.
Segundo o levantamento, 195,6 mil hectares de floresta amazônica foi degradada por exploração ilegal nesse período. Trata-se de uma área equivalente aos municípios de São Paulo e Belo Horizonte juntos.
Em comparação com o triênio anterior, o ICV aponta diminuição de oito pontos percentuais da área com retirada ilegal. Houve também uma redução de 25% da área explorada (476,7 mil hectares de florestas nativas).
A maior parte da exploração ilegal (66%) ocorre em imóveis rurais privados, onde a responsabilidade pela fiscalização é principalmente estadual. Em seguida, aparecem áreas sem categoria fundiária definida (24%) e áreas protegidas (9%).
O principal motivo pela prática ilegal, diz o estudo, é a falta de centralização de informações pela Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema), facilitando o uso de documentos oficiais para "esquentar" a extração ilegal.
Coautor do estudo, o pesquisador Vinícius Salgueiro afirma que esse diagnóstico tem sido apontado desde 2011 ao poder público e ao setor madeireiro de Mato Grosso por meio de relatório, mas sem avanços significativos.
O estudo revela uma guinada no governo Pedro Taques (PSDB) para o setor, que gera cerca de 90 mil postos de trabalho e alimenta 1.447 empresas (12,4% do total das indústrias mato-grossenses), segundo dados oficiais.
A análise revelou que 90% dos 396 autos de infração ocorreram em 2015, no primeiro ano do governo, na maioria por comércio ilegal de madeira. Nesse período, a Sema era chefiada pela promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini.
No final de março de 2016, ela foi substituída pelo vice-governador e agropecuarista Carlos Fávaro (PSD), ligado à Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja). Ele, por sua vez, nomeou a advogada Mauren Lazzaretti para o cargo de secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Sema. Ambos deixaram a Sema em dezembro.
Lazzaretti fez carreira defendendo na Justiça acusados de crimes ambientais. Em 2005, foi presa pela Polícia Federal durante operação contra a exploração ilegal de madeira, mas foi solta após cinco dias e não foi denunciada.
A partir da mudança no comando, os autos de infração despencaram. Por outro lado, como aponta reportagem da Folha publicada no mês passado, a Sema, por meio da secretaria-adjunta de Licenciamento Ambiental, autorizou, em entre agosto de 2016 e julho de 2017, a extração de 7,1 milhões de m3 de árvores nativas, volume maior do que a soma dos demais oito Estados da Amazônia Legal no período.
Em nota, a Sema afirma que contesta os dados do ICV sobre a exploração ilegal e que uma auditoria sobre seu trabalho está sendo feita. "Iremos comprovar nossa atuação robusta no combate ao desmatamento e à ilegalidade", afirmou.
A secretaria nega a falta de unificação na base de dados, já que existiria a integração nas informações sobre manejo florestal, queima controlada e outros setores. Segundo a pasta, há uma uma auditoria "permanente" sobre "algumas situações de créditos fictícios".
"A problemática dos créditos se dá também com o desdobramento da madeira, ou seja, com o coeficiente de rendimento volumétrico, que já estamos corrigindo e alguns problemas de metodologia que pode ser aprimorada e está sendo incorporada para que possamos superar esses desafios", diz a Sema. "Isso significa que não é um problema de base de dados."
Sobre a concentração de autos de infração em 2015, a Sema alega que foi preciso aumentar a fiscalização para reverter o aumento no desmatamento na época.
Com relação ao salto na autorização para exploração de madeira nativa em 2017, a secretaria afirma que havia "um passivo de processos" e "abriu a porta da legalidade" por meio da modernização na área de licenciamento: "Só se faz isso analisando os processos em tempo, de forma eficiente, o que foi feito nos últimos 20 meses de gestão".
"Este também é um dos objetivos da estratégia PCI [Produzir, Conservar e Incluir], que é aumentar o número da área de manejo florestal, porque isso significa a preservação da floresta para gerações futuras. Portanto esse número é reflexo de mais projetos analisados e aprovados", afirma a Sema.
Questionada se havia conflito de interesse pelo fato de a área de licenciamento ser comandada por advogada com infratores ambientais entre seus clientes, a Sema diz que ela se licenciou da profissão quando ocupou o cargo.
"A advogada foi convidada por possuir notável experiência na área ambiental e promoveu formalmente seu afastamento da profissão no período em que exerceu o cargo no executivo", disse.
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