26 Março 2025
"A saúde e a vida das pessoas com HIV, hepatite e tuberculose estão em risco devido ao esvaziamento e ao desmantelamento da Saúde Pública pelo governo Milei."
O artigo é publicado por Fundação GEP, e reproduzido por Outras Palavras, 25-03-2025.
A Fundação GEP (FGEP) está sediada na Argentina e faz parte da Rede Latino-Americana por Acesso a Medicamentos (RedLAM), que existe há 14 anos e direciona seus objetivos, estratégias e ações para contribuir para a eliminação de barreiras ao acesso a medicamentos para o HIV geradas por direitos de propriedade intelectual e outros direitos exclusivos na América Latina. Além da FGEP, a RedLAM é composta pelo Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e pela Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) no Brasil, pela Acción Internacional para la Salud no Peru, e pelo Ifarma na Colômbia.
Eis o artigo.
Governo ataca sistematicamente os direitos de pessoas soropositivas, com hepatite ou tuberculose. Desmonta o Ministério da Saúde e busca reduzir o orçamento para tratar as doenças. Em nome de uma ridícula luta contra o “woke”, põe milhares de vidas em risco.
O governo de Javier Milei na Argentina é a história local de uma realidade global. A “nova direita”, que representa a aliança entre grupos ultraconservadores e antidireitos e o desenvolvimento de uma política econômica e social que estigmatiza, exclui e busca destruir as minorias, é um fenômeno que vemos nos Estados Unidos de Donald Trump e vimos no Brasil de Jair Bolsonaro.
O governo de Milei se sentiu validado e até apoiado pela posse de Trump nos EUA, de Giorgia Meloni na Itália e de Nayib Bukele em El Salvador, o que, como foi observado em vários comunicados à imprensa, reforça seu discurso e encoraja suas ações.
Na Argentina, o governo de Javier Milei constrói sua narrativa rotulando todos os que não concordam com suas políticas cruéis como uma casta, como criminosos, e se orgulha de cortar direitos. O discurso de rejeição da “Agenda 2030” e do que eles chamam de movimento “woke”, bem como a forte rejeição da agenda feminista e LGBT+, levou ao fato de que membros da força política à qual Javier Milei pertence associaram a homossexualidade a doenças ou patologias e a comportamentos desprezíveis ligados ao abuso. Mais recentemente, o mundo ficou horrorizado ao ouvir o presidente Milei se referir ao coletivo LGBT+ como pedófilos e abusadores, no Fórum Econômico Mundial em Davos.
Nas políticas públicas, desde que Javier Milei assumiu o cargo em dezembro de 2023, estamos enfrentando um cenário de ajustes e cortes nos direitos pelos quais lutamos. As pessoas com HIV, tuberculose e hepatites virais estão sofrendo violações de seus direitos, e todos nós estamos ameaçados e em risco.
O que já foi mencionado na declaração é um fato político, se reflete e se amplia na gestão de políticas públicas do Ministério da Saúde Nacional – que na Argentina é o órgão que rege as políticas de saúde relacionadas à prevenção e ao atendimento integral do HIV, das hepatites virais e da tuberculose, incluindo a compra de tratamentos.
Plano de Milei é cortar verbas da resposta ao HIV…
De acordo com a lei argentina, o poder executivo deve enviar um projeto de orçamento ao Congresso para discussão. O governo apresentou um projeto de lei que propunha uma redução de 76% no orçamento alocado ao Programa Nacional de Resposta Integral ao HIV, Hepatite, ISTs e Tuberculose.
Diante das críticas sobre esse ponto – e outros – Javier Milei decidiu não tratar do projeto e, por meio do Decreto 1131/2024, prorrogou o orçamento aprovado em 2023 pelo segundo ano consecutivo, fazendo um corte de fato. Isso em um contexto em que os casos de tuberculose aumentaram em quase 20%, a sífilis continua a crescer exponencialmente, as novas notificações de HIV e a mortalidade por AIDS também estão aumentando, e a hepatite viral continua a ser uma das infecções mais prevalentes no país.
Vale mencionar que essa extensão não tem precedentes na história constitucional da Argentina, e vários especialistas apontam que ela é inconstitucional.
… e também destruir departamentos-chave
Nosso país tem sido pioneiro em políticas públicas de resposta ao HIV. Na década de 1990, com uma lei avançada na época que garantia a resposta a partir de uma perspectiva biomédica. Desde a nova Lei Nacional 27.675 sobre Resposta Integral ao HIV, Hepatites Virais, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Tuberculose, aprovada em 2022, as pessoas com HIV, hepatite e tuberculose alcançaram uma resposta mais abrangente. Agora, também consideram-se os determinantes sociais das doenças, que devem ser garantidos pelas políticas públicas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde da Nação, como autoridade implementadora.
Desde a posse de Milei, houve mudanças de funcionários e improvisações típicas de um governo que veio para destruir. Por meio do Decreto 1138/2024, 15 diretorias e coordenações importantes do Ministério da Saúde foram fechadas, incluindo as de Tuberculose, Hanseníase e Hepatites Virais.
Isso constitui um ataque direto aos direitos humanos e afeta particularmente as comunidades mais vulneráveis, em um contexto em que os diagnósticos de HIV e tuberculose continuam a aumentar e a hepatite viral continua a ser prevalente. Esses departamentos não só eram encarregados de adquirir e distribuir medicamentos e tratamentos para as pessoas em todo o país, planejar e implementar ações de prevenção, mas também de realizar estimativas e estudos sobre as populações mais vulneráveis, o que permitiu a elaboração de estratégias de intervenção eficazes.
O ministro da Saúde de Milei, Mario Lugones, também efetivou a demissão de 40% da equipe da Diretoria de Resposta ao HIV, Hepatite e Tuberculose na última semana de janeiro. Profissionais que há anos contribuíam com sua experiência e dedicação para a resposta sustentada a essas pandemias foram demitidos, restando apenas uma pessoa na área de tuberculose e duas pessoas com perfil administrativo na área de hepatite. Essas demissões se somam às 1.400 que o sucateamento do Ministério da Saúde e Saúde Pública implica.
Governo quer fugir de suas responsabilidades
Na Argentina, garantir o fornecimento de tratamento de HIV é uma obrigação do Estado Nacional, conforme definido na Constituição, na lei anterior de HIV e sustentado pela atual Lei 26.675 – que é superior à sua antecessora, a agora revogada Lei 23.798 (1990) e que tem como antecedente uma decisão da Suprema Corte – Sentença Benghalensis (2000).
As leis sobre HIV definem a necessidade de uma política pública homogênea com diretrizes comuns para todo o território nacional. Centralizam as principais decisões políticas, como a definição dos padrões de tratamento antirretroviral e a compra de medicamentos e suprimentos, a serem tomadas pelo Ministério da Saúde Nacional. Essa responsabilidade sempre foi assumida pela pasta, mas agora o governo de Milei a está ignorando e pretende delegar essa função às províncias, prejudicando assim o uso otimizado dos recursos públicos e a igualdade de acesso em todo o país.
A centralização das compras em escala nacional implica em agregar demanda e facilitar a negociação de melhores preços para os produtos, e vários estudos mostram a vantagem de agregar a demanda. Mas o governo pretende se desfazer dessa responsabilidade, de fato, e em uma manobra antecipada tem sido utilizado o espaço do Conselho Federal de Saúde (COFESA) para fornecer treinamento às províncias para a gestão de compras por meio do Fundo Estratégico da OPAS.
Saída da OMS
O governo de Javier Milei tomou a decisão de retirar a participação da Argentina na OMS. Essa decisão (que, de acordo com o porta-voz da presidência, foi apoiada pela administração da saúde durante a pandemia da covid-19) nada mais é do que uma tentativa de se aproximar do presidente dos Estados Unidos e mais um passo em direção ao genocídio em andamento que representa a política de saúde desse governo.
Essa decisão só pode ser lida em seu contexto: esvaziamento da Diretoria de Resposta ao HIV, Hepatite e Tuberculose, redução do orçamento para essas doenças e demissões em massa no Ministério da Saúde Nacional que colocam as pessoas com essas doenças em risco de vida.
A OMS tem o papel de direção internacional em questões de saúde e seu objetivo é a cooperação técnica dentro de uma estrutura multilateral do sistema das Nações Unidas. A saída da Argentina da OMS nos deixaria impossibilitados de participar da definição de políticas públicas, da colaboração, do apoio à resposta a doenças, do acesso a vacinas, enfraqueceria a abordagem de doenças raras e nos enfraqueceria em termos de preparação e organização diante de futuras pandemias.
Especificamente sobre HIV, hepatite e tuberculose: muitas das compras feitas pelo Ministério da Saúde são internacionais, onde há os melhores preços disponíveis. A queda nas compras internacionais significa colocar em risco a vida de 66 mil pessoas.
A saúde e a vida das pessoas com HIV, hepatite e tuberculose estão em risco devido ao esvaziamento e ao desmantelamento da Saúde Pública pelo governo Milei.
Convidamos organizações, indivíduos e a comunidade internacional de HIV, hepatites virais e tuberculose a denunciar e tornar visível o que está acontecendo na Argentina sob o governo Milei.
Estamos testemunhando o planejamento de um genocídio.
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