13 Novembro 2024
Muito debatida nas redes sociais nos últimos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a jornada de trabalho 6x1 no Brasil alcançou nesta terça-feira (12/11) o endosso de 134 dos 171 parlamentares necessários para que comece a tramitar na Câmara dos Deputados.
A reportagem é de Gustavo Queiroz, publicada por DW, 12-11-2024.
O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) propõe uma jornada de trabalho reduzida no Brasil, de quatro dias de trabalho e três dias de descanso remunerado. Se aprovada, a norma valeria para todos os trabalhadores do país.
Atualmente, a Constituição Federal define que a jornada de trabalho no Brasil não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais. O empregador é obrigado a conceder ao empregado um dia de descanso, preferencialmente aos domingos.
Compensações de horários e redução de jornada são permitidas desde que acordadas em convenções coletivas. Horas que ultrapassem os acordos devem ser pagas em valor 50% superior à remuneração normal.
Já a Consolidação das Leis Trabalhistas, a CLT, estabelece que serviços que abrem aos domingos devem definir um revezamento de escalas de trabalho mensais, garantindo as 24 horas semanais de descanso remunerado. A lei, válida para trabalhadores contratados nesse regime, também limita em duas horas o tempo máximo de trabalho extra por semana para algumas profissões.
Na prática, não há limite máximo de dias trabalhados descrito na lei, mas a distribuição das horas permitidas faz com que o teto seja de seis dias.
A atual regra foi estabelecida após constantes mudanças na legislação. As 44 horas semanais foram definidas já na Constituição de 1988, mas alterações na CLT aconteceram ao longo do tempo. A principal delas foi a reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo de Michel Temer, que permitiu que "ocorrendo necessidade imperiosa" seja autorizado um regime de trabalho de até 12 horas diárias independente de acordo ou convenção coletiva. A regra vale até hoje.
A proposta de Erika Hilton quer reduzir a jornada de 44 horas para 36 horas trabalhadas por semana, distribuída em 8 horas diárias, por, no máximo, 4 dias, "facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho".
Na justificativa, a deputada argumenta que a redução deve vir acompanhada da manutenção salarial e dos mesmos benefícios que os empregados já possuem, como vale refeição e 13º salário. O país teria 360 dias para colocar a regra em vigor após sancionada.
Se obtiver as assinaturas necessárias para que possa tramitar, o texto será encaminhado às comissões e, depois, dependerá do presidente da Câmara, atualmente Arthur Lira (PP-AL), para ser pautado no plenário. Se aprovada, como se trata de uma emenda à Constituição, as regras dela derivadas, como a CLT, precisariam ser alteradas para refletir o novo texto.
A proposta de Hilton foi pautada no Movimento Vida Além do Trabalho, uma petição pública organizada por trabalhadores que pedem novas práticas de trabalho que equilibrem a vida profissional e pessoal. "Trabalhadores saudáveis e satisfeitos são mais produtivos e contribuem para o desenvolvimento sustentável do país", justifica a petição.
Segundo a deputada, a alteração constitucional reflete um movimento global de redução da carga de trabalho em benefício de modelos mais flexíveis. O texto sugere que avanços conquistados pelos trabalhadores brasileiros são limitados quando os empregados são obrigados a trocar o tempo livre por horas extras e alterações no bancos de horas.
Hilton cita, em sua justificativa, entrevista da economista Marilane Teixeira, da Unicamp. Ela defende que a adoção de uma jornada de trabalho sem redução salarial impulsionaria a economia brasileira por meio do aumento do consumo e dos postos de trabalhos. A deputada alega que a mudança na legislação criaria 6 milhões postos de emprego.
"Uma redução legal da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais que abranja a todos os trabalhadores, pois todos necessitam ter mais tempo para a família, para se qualificar diante da crescente demanda patronal por maior qualificação, para ter uma vida melhor, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho – e mais dignidade", diz a proposta.
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